Comandante-geral da PM assinou hoje a Carta de Apoio à campanha
Em uma breve solenidade na manhã de hoje, 17, o comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia, coronel Nilton Gonçalves Kisner, assinou a Carta de Apoio da instituição à campanha 10 Medidas Contra a Corrupção. O comandante também determinou que todos os quartéis da PM passarão a ser pontos de coleta de assinatura de eleitores interessados em participar da mobilização popular.
O procurador da República Reginaldo Trindade afirmou durante a solenidade que acredita que o eleitorado de Rondônia irá responder a este chamamento, assim como fez com a campanha para aprovação da Lei da Ficha Limpa, em 2010. Também participaram da solenidade o subcomandante-geral, Clairton Pereira, o corregedor-geral, Paulo Sérgio Vieira Gonçalves, o coordenador de Recursos Humanos, Antiógenes Lessa, e o chefe do Centro de Comunicação Social, Carlos Roberto Santos de Oliveira.
A campanha 10 Medidas Contra a Corrupção pretende atingir 1,5 milhão de assinaturas em todo o país. Cada Estado deve ter pelo menos 1% de assinaturas do total de seus eleitores. No caso de Rondônia esse número representa 12 mil eleitores. Além dos quartéis da PM, são pontos de coleta de assinaturas as unidades do MPF em Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena, e as Promotorias de Justiça do Ministério Público Estadual.
Propostas
As 10 Medidas Contra a Corrupção estão consolidadas em 20 anteprojetos de lei. Na prevenção à corrupção constam propostas como teste de integridade (simulações de situações, sem conhecimento do agente público ou empregado, para testar sua conduta moral); investimentos de 10% a 20% dos recursos de publicidade da Administração Pública para ações e programas que visem conscientizar sobre os danos da corrupção; treinamentos de servidores públicos; garantia de sigilo de fonte; entre outras medidas.
No combate à corrupção, há propostas para criminalizar o enriquecimento ilícito; tornar crime hediondo a corrupção que envolver valores acima de 100 salários-mínimos; aumentar as penas dos crimes de corrupção; dar mais celeridade (rapidez) na tramitação dos recursos, sem prejudicar o direito à defesa (proposta inclui 11 alterações pontuais no Código de Processo Penal e uma emenda constitucional); criar varas, câmaras e turmas especializadas em julgar ações de improbidade administrativa; possibilitar que o MPF crie acordos de colaboração (acordos de leniência ou delação premiada) para fins de investigação; criminalizar o caixa dois; responsabilizar partidos políticos por práticas corruptas; tornar mais rápidos rastreamento e bloqueio de bens e dinheiro sujo; etc.
Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.mp.br)
