Durante a 20ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena, na manhã desta terça-feira, 18, o Presidente da Casa de Leis, Vereador Junior Donadon usou a tribuna para falar sobre os últimos acontecimentos que pairam sobre a administração pública – irregularidades envolvendo desvio de recursos públicos.
Conforme o edil, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal há vários meses estão investigando sigilosamente as irregularidades de cunho criminoso na administração municipal, contudo, os fatos só se tornaram público e se conheceram sua dimensão devido às delações premiadas, dos pronunciamentos de pessoas que participavam do suposto esquema e das prisões que aconteceram nos últimos dias durante as etapas da Operação Stigma.
Junior durante seu pronunciamento ressaltou que a Câmara de Vereadores já tinha conhecimento das irregularidades e que inclusive elas foram matéria de discussão na Tribuna da Casa por diversas vezes. O vereador também ressaltou que os indícios de desvio eram notórios e, é evidente que o volume de recursos federais para o município são grandes, por isso, todos os vereadores acompanham de perto as folhas na educação e saúde, já que o Governo Federal envia recursos para essas áreas.
Durante a sessão o Vereador fez a leitura do ofício 0871/2015 – IPL 0193/2014 – 4 DPF/VLA/RO enviado pelo Delegado da Polícia Federal, o qual, através de documentos informa que em tese o Prefeito Municipal cometeu atos de improbidade administrativa, infringindo os artigos 1º, inciso II, e o artigo 4º, incisos VI e VII, do Decreto-Lei 201/67 referente ao convênio federal número 198/2009 da Construção do Hospital Infantil e Maternidade 2ª etapa, além de outros.
Junior também ressaltou que nesta administração há desvio de finalidade – utilização indevida dos recursos destinados à Prefeitura municipal, sendo elencados a seguir:
- Convênio 198/2009 – Construção de Hospital Infantil e Maternidade 2ª etapa;
- Convênio 1522/2009 – Aquisição de equipamentos para assistência Neonatal;
- Convênio 65/2010 – Reforma e ampliação de aeroporto;
- Convênio 279/2010 – Construção de posto de saúde do setor 05;
- Convênio 430/2010 – Reforma do Hospital Regional/Ala masculina;
- Convênio 431/2010 – Reforma do Hospital Regional/Ala feminina;
- Convênio 347/2011 – Implantação de energia elétrica;
- Convênio 349/2012 – Construção de Quadra Poliesportiva no bairro São José.
Ao falar sobre o desvio de finalidade, Junior Donadon esclareceu a todos os presentes que o Governo Federal encaminha esses recursos ao município para que o gestor faça a devida aplicação deles, dando uma melhor utilização em bem do município, porém, tudo indica que esses convênios e em especial o Convênio 198/2009 – Construção de Hospital Infantil e Maternidade 2ª etapa que já foi tema de debates na Câmara pela demora na construção tinha outro propósito – o pagamento de servidores, o que conforme as palavras do vereador é ilegal e é passível de uma ação civil pública por parte do MP estadual por improbidade administrativa.
Com tudo isso, a Câmara de Vereadores de Vilhena após minuciosa análise do Decreto-Lei 201/67 e do Regimento interno da casa decidiu abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para ser constituída de forma transparente para que no futuro não ocorra nulidade, através da denúncia do cidadão Samuel Marques Martins.
Texto e foto: Sara Labajos
