O vereador Junior Donadon, presidente da Câmara Municipal de Vilhena, esteve em Rolim de Moura, nesta quinta-feira, 13, para cumprir programação de reuniões com vereadores desse município.
Na Câmara Municipal, Junior Donadon manteve encontro com o presidente do Legislativo, João Rossi Junior, e os vereadores Cícero Sérgio “Sequesabe”, Rivanildo Santana de Souza, além de assessores.
O objetivo do encontro foi debater assuntos relativos ao fortalecimento do Poder Legislativo. Entre as ações analisadas está uniformizar os regimentos internos e revisão das leis orgânicas nas Câmaras. A ideia é estabelecer um marco jurídico no estado de Rondônia, com uma legislação uniforme, evitando que gestores e presidentes das Câmaras cometam erros administrativos. “Temos uma legislação defasada e os erros eventualmente cometidos pelos gestores dos Legislativos deve-se a questões modernas. Isso acaba gerando questionamentos junto ao Tribunal de Contas, prejudicando as atividades do legislativo”, explicou.
Junior Donadon ressaltou que a reunião também teve como objetivo discutir normativas do Poder Legislativo questionadas pela Justiça. “Os encontros servem para reforçar e capacitar os vereadores para o exercício do mandato, conforme atribuições concedidas pela Constituição Federal. Reforçamos o respeito com instituições como o Ministério Público, Tribunal de Contas, Judiciário e harmonia com o Poder Executivo, mas sem com isso o Legislativo municipal perder sua autonomia e atribuição. Estas ações vão reforçar as atividades dos vereadores de Vilhena”, frisou.
Todos os assuntos serão levados à discussão na próxima semana, na capital federal, Brasília.
Assessoria
