Dados são do Incra que aponta nove mortes ocorridas nos últimos cinco anos.
Doze pessoas morreram durante embate no dia 9 de agosto de 1995.
Após 20 anos do mais conhecido conflito agrário registrado em Rondônia, o massacre de Corumbiara, as mortes causadas nestas áreas ainda preocupam moradores e autoridades. Levantamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aponta que há pelo menos 23 áreas consideradas de risco alto em várias regiões do estado. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Defesa e Cidadania (Sesdec), o Vale do Jamari é a que mais preocupa atualmente. Desde setembro de 2014, a área conta com reforço de tropas Força Nacional.
O mapeamento do Incra mostra que cerca de 5 mil famílias assentadas moram em áreas de risco. Conforme o instituto, a região onde ocorreu o massacre atualmente é considerada tranquila.
De acordo com o levantamento, propriedades rurais em Alto Paraíso, Machadinho D’Oeste, Buritis e Campo Novo de Rondônia, todos do Vale do Jamari, são as que mais representam perigo. Nos últimos cinco anos, nove mortes foram registradas nessas áreas de conflito. Desde setembro de 2014, o Ministério da Justiça autorizou a atuação de tropas a Força Nacional no local.
O secretário da Sesdec, Antônio Carlos dos Reis, alega que há um projeto para a instalação de uma Delegacia Especializada em Conflitos Agrários, ainda no mês de agosto de 2015. “Nessa delegacia serão direcionados todos os apuratórios que envolvam conflitos agrários com equipes apropriadas para atender esse tipo de ocorrência e aí quem sabe amenizar e melhorar o combate à violência no campo”, diz.
Reis afirma que existe um cuidado para separar as ocorrências registradas nas áreas de conflito. “Há uma diferença entre conflito agrário e violência no campo. Às vezes pode ocorrer um homicídio dentro de um assentamento, mas não está relacionado à invasão”, comenta.
O superintendente do Incra, Flávio Carvalho, diz que o massacre trouxe mudanças na forma de tratar a questão agrária. “Depois do triste episódio de Corumbiara nós temos feito uma correção de rumos. Temos a Ouvidoria Agrária Nacional e a Ouvidoria Agrária Estadual onde a gente trabalha buscando evitar e combater esses conflitos”, ressalta.
O advogado José Viana Alves era procurador-geral do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) na época do massacre e participou das investigações do caso. Aposentado desde 2004 por tempo de serviço, ele acredita que não houve mudança no cenário dos conflitos agrários.
“A gente lamenta muito que nestes 20 anos nada mudou. Os integrantes continuam os mesmos, os proprietários também, o governo também, que, por sua vez, continua a não fazer absolutamente nada para melhorar e resolver essa situação”, afirma.
Alves afirma que na época do massacre, a situação também era considera como “apenas” reintegração de posse. “Na época era a mesma coisa de hoje. Ninguém imaginava que pudesse acontecer e quando a polícia cumpriu a ordem judicial aconteceu tudo aquilo. Na verdade ninguém assumiu a responsabilidade e quem teve as responsabilidades apuradas praticamente nada aconteceu, apesar das condenações”, completa.
Massacre de Corumbiara
No dia 9 de agosto de 1995 um episódio marcou a história de Rondônia: o conflito envolvendo policiais militares e um grupo de sem-terra resultou na morte de 12 pessoas, sendo nove assentados, dois militares e um homem não identificado. O caso ficou conhecido internacionalmente como “massacre de Corumbiara”, nome do município onde se localizava a Fazenda Santa Elina, local do embate.
Após determinação da Justiça para cumprimento do mandado judicial, 194 policiais militares foram escalados para a operação de reintegração de posse na fazenda. O assentamento contava com cerca de 2.300 pessoas. Além das 12 mortes, a operação contabilizou 64 feridos (53 assentados e 11 policiais). Ao todo 355 pessoas foram detidas por resistência.
Investigações e julgamento
Ao todo foram periciadas 74 armas, de um total de 194 militares que estavam na operação. Os laudos foram realizados dois meses após a operação. O local do massacre não passou por perícia. Ao fim das investigações, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) denunciou 20 policiais, quatro sem-terra, um fazendeiro e seu gerente.
O caso foi julgado entre agosto e setembro de 2000 e foram condenados pelo júri popular: o soldado da PM Airton Ramos de Morais, a 18 anos de reclusão; soldado Daniel da Silva Furtado, a 16 anos de reclusão; e, o capitão Vitório Régis Mena Mendes, a 19 anos e meio de reclusão. Os três cumprem pena atualmente.
Do lado dos ocupantes, Cícero Pereira pegou seis anos e dois meses de reclusão, e cumpriu a pena. Já Claudenir Ramos foi condenado a oito anos e seis meses de reclusão e é considerado foragido.
Assentamentos
Após o conflito, o Incra fez o levantamento de 623 famílias que estariam no local no dia do massacre. Todos foram distribuídos em seis assentamentos no estado. Em Theobroma: Santa Catarina, Santa Catarina Expansão, Lagoa Nova e Rio Branco; Corumbiara: Guarajus; e Cujubim: Américo Ventura.
De acordo com o Incra, em 2007, o Comitê de Defesa das Vítimas de Santa Elina (Codevise) realizou uma mobilização em Brasília, negociando com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República mais 81 famílias que seriam remanescentes do massacre.
Em 2010, foram desapropriados 14.550 hectares da Fazenda Santa Elina, avaliados em quase R$ 53 milhões. Desta vez, 619 famílias foram assentadas, com prioridade às mais de 80 remanescentes. Seis assentamentos foram criados na propriedade – Maranatá, Maranatá II, Zé Bentão, Alberico Carvalho, Alzira Augusto Monteiro e Renato Natan.
Reforma agrária em Rondônia
De acordo com dados do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) de 6 de agosto de 2015, atualmente existem 219 projetos de assentamento criados pelo Incra, em Rondônia, ocupando uma área de 6,18 milhões de hectares, com 38.977 famílias assentadas.
O Incra informou que estão em fase de planejamento para obtenção de 24 imóveis com área total de 84 mil hectares e capacidade para assentamento de 2.289 famílias.
G1/RO
