Em audiência realizada na tarde desta quinta-feira (06) na Vara do Trabalho de Rolim de Moura foi homologado um acordo ampliando as indenizações que o JBS Friboi pretendia inicialmente conceder aos 469 funcionários demitidos no último dia 15 de julho, quando a empresa havia anunciado que iria conceder a título de indenização apenas três cestas alimentação. Isso só foi possível graças a atuação firme do Ministério Público do Trabalho (MPT), através do procurador Gustavo Souto, que ingressou com uma Ação Civil Pública, e da Justiça do Trabalho que prontamente concedeu uma liminar suspendendo as demissões ilegais no último dia 17 de julho. Foi importante, também, a atuação da Câmara dos Vereadores e da Confederação CONTAC.
O acordo homologado pela Justiça do Trabalho estabelece novas indenizações nos seguintes termos: a) para quem tem até um ano de serviço: indenização de um piso salarial no valor de R$ 851,00 e cesta alimentação até dezembro de 2015; b) quem tem de um a dois anos de serviço: indenização de um salário e meio no valor de R$ 1.276,00 e cesta alimentação até dezembro de 2015; c) aos que tem mais de dois anos de serviço: indenização de dois salários no valor de R$ 1.702, 00 e cesta alimentação até dezembro de 2015. O acordo, que é uma grande vitória diante da intenção inicial do JBS Friboi de conceder apenas três cestas alimentação como indenização, só não foi melhor por uma ação inexplicavelmente omissa por parte do SINTRA-ALI.
Segundo a CUT, é inadmissível que um sindicato minimamente comprometido com os interesses dos trabalhadores defenda a aprovação em assembleia de uma proposta já formalizada pela empresa, a que foi homologado, às vésperas de uma audiência de conciliação na Justiça do Trabalho; quando já há nesta mesma Justiça um precedente recente; que é o caso do fechamento do frigorífico Marfrig de Chupinguaia, que concedeu em situação semelhante um acordo muito melhor. No Marfrig quem tinha até dois anos recebeu dois salários e os com mais de dois anos três salários; além de seis cestas alimentação em lugar de cinco do JBS Friboi, curso de qualificação profissional e garantia de recontratação em caso de reabertura.
O procurador do trabalho fez uma dura critica à postura do presidente do SINTRA-ALI, Adilson Cruz, que aparentemente não teria se empenhado em viabilizar a suspensão das demissões, para se tentar reabrir o frigorífico e tão pouco em conseguir, pelo menos, o mesmo acordo do Marfrig. Para o presidente da CUT, Itamar Ferreira, o papel de um sindicalista nesta situação teria sido orientar os trabalhadores a rejeitarem a proposta do JBS Friboi e encaminhar a questão para a audiência de conciliação, onde o juiz e o MPT tomariam essa proposta de acordo como patamar inicial e certamente teriam conseguido avanços na proposta, no mínimo, até o patamar do acordo do Marfrig. Diante de uma acordo já aprovado em assembleia pelo Sindicato, as autoridades nada mais puderam fazer para melhorar a proposta. “Uma postura lamentável que prejudicou muito os trabalhadores”, questionou o presidente da CUT.
Desde que o JBS Friboi anunciou a demissões a CUT passou a organizar um movimento dos trabalhadores para cobrar o não fechamento da unidade ou mais indenizações; sendo que no dia 16 às 8h00 a Central enviou um e-mail à Procuradoria Municipal do Trabalho de Ji-Paraná relatando a situação e solicitando o ingresso de uma medida judicial contra as demissões que eram ilegais, pois a empresa não havia a negociado previamente com o Sindicato. Naquele mesmo dia a Procuradoria ingressou com a Ação Civil Pública que possibilitou a significativa melhoria nas indenizações dos 469 trabalhadores. “O MPT está de parabéns e está intervenção ficará como uma lição, não podemos deixar acontecer de novo o que houve em Ariquemes, onde os trabalhadores ficaram no prejuízo”, afirma o presidente da CUT.
Assessoria/Cut Rondônia
