O projeto de lei apresentado pela deputada estadual Rosangela Donadon, que visa à instituição da Semana Estadual da Saúde do Trabalhador na Agricultura familiar foi objeto de elogios dos deputados Só na Bença e Dr. Neidson na sessão dessa quarta-feira, 5, na Assembleia Legislativa.
De acordo com o projeto, por meio de comemoração anual, na primeira semana de julho, serão promovidas pelo Poder Público ações de conscientização da população rural acerca da prevenção de doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho no campo, incentivando a adoção de medidas preventivas.
Ainda dentro das atividades propostas estão ações educativas que incluam a identificação de demanda de equipamentos de proteção individual conforme as atividades produtivas dos agricultores.
Rosangela Donadon observa que as ações governamentais de proteção e defesa da saúde do trabalhador têm se concentrado sobre os empregados do setor privado, haja vista o ônus nesses casos recair sobre o empregador.
“No setor público o problema das doenças ocupacionais não é enfrentado com a mesma ênfase; e menos ainda quando se trata dos microempreendedores individuais, trabalhadores autônomos e trabalhadores na agricultura familiar”, observou a deputada.
Assessoria
