A Vara do Trabalho de Vilhena (RO) realizou na segunda-feira (20/07) audiência entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de Rondônia (Sintra-Intra-RO) e a Marfrig Alimentos S/A sobre o impasse envolvendo cerca de 650 empregados ameaçados de demissão em massa pela unidade da empresa no município de Chupinguaia (RO), a 144 km de Vilhena.
Ao receber a ação civil pública de autoria do Sindicato, no início deste mês, a juíza do Trabalho Substituta, Fernanda Antunes Marques Junqueira, determinou a imediata suspensão da dispensa em massa anunciada, bem como a sua nulidade, sob pena de multa de 50 milhões de reais para cada situação. A tutela antecipada também condenou a empresa na obrigação de não fazer no sentido de abster-se de promover as demissões até ser concluída a negociação coletiva com a participação do sindicato profissional, mediada pelo Ministério Público do Trabalho ou em audiência judicial, com apresentação de alternativas viáveis à recolocação da mão de obra, sob pena de multa diária no valor de 100 mil reais por empregado dispensado.
Na audiência foram apresentadas duas propostas com a anuência do juízo e do MPT. A primeira de recolocação de mão de obra aos empregados que demonstrem o interesse, sendo 102 vagas disponíveis para remanejamento imediato para unidades de Rolim de Moura/RO (24), Tangará da Serra/MT (17), Paranatinga/MT (16) e Tucumã/PA (45). Nesses casos a empresa ofereceria 30 dias de hospedagem em hotel, além de salário adicional e pagamento do transporte para realização da mudança.
A segunda proposta abrange o pagamento das verbas rescisórias decorrentes da ruptura unilateral do contrato de trabalho, de indenização adicional correspondente a um salário mínimo para os trabalhadores com menos de um ano de trabalho, dois salários para quem labora por mais de um ano e, por fim, três salários aos empregados com mais de dois anos de vínculo. A proposta contempla também o pagamento de cesta básica, mensal, até dezembro de 2015, curso de qualificação de mão de obra, cujo levantamento dos cursos disponíveis pela empresa será feito no prazo de 15 dias, com prazo para adesão dos trabalhadores em 20 dias. Por fim, consta ainda o compromisso da Marfrig Alimentos S/A de dar preferência aos trabalhadores atingidos pela cessação do contrato de trabalho, em caso de nova contratação, dentro do prazo de um ano.
Outro compromisso firmado pela empresa está em envidar esforços para a manutenção do Instituto Marfrig no município, independentemente do encerramento das atividades da unidade.
As opções foram analisadas em assembleia pelo Sindicato realizada na Câmara Municipal, no último dia 21. Até esta quarta-feira (22), a Justiça do Trabalho não havia recebido a resposta do resultado da assembleia.
Ascom/TRT14
