Os projetos apresentados e aprovados na Câmara de Vilhena semana passada, proibindo algumas formas de propaganda eleitoral nas próximas eleições, repercutiram nacionalmente e viraram referência para vereadores de Rondônia (RO) e Rio Grande do Sul (RS).
De autoria do vereador Junior Donadon, presidente do Poder Legislativo, os Projetos proíbem propaganda eleitoral por meio de carro de som, circulação de veículos adesivados e/ou plotados com divulgação de cunho político, as tradicionais carreatas e jogar lixo nos logradouros públicos, mas especificamente no período eleitoral, incluindo os tradicionais “santinhos”.
Com respaldo de todos os parlamentares vilhenenses, os Projetos foram aprovados devido a sua importância para o contexto político/eleitoral do município.
Após a aprovação dos Projetos, vereadores entraram em contato com Junior Donadon para obter maiores detalhes e o projeto virar referência nos municípios de Corumbiara, Rolim de Moura, Chupinguaia, em Rondônia, e em Encruzilhada do Sul, no Rio Grande do Sul. Inclusive, O Projeto é tema de análise da União das Câmaras Municipais de Rondônia (Ucaver), que quer implantá-los em todas as Câmaras do Estado.
Para Junior Donadon, os Projetos têm uma única intenção: ter eleições limpas e contribuir com o processo eleitoral, promovendo a isonomia e igualdade entre os candidatos a cargos eletivos, além de evitar o abuso de poder econômico das eleições. “Isto vai evitar campanhas caras, desequilíbrio econômico, abusos e crimes como a compra de combustível em troca de voto. Estas propostas apresentadas acabam com as campanhas endinheiradas e ajudam ao cidadão na escolha de seus candidatos”, avaliou.
O vereador esclareceu que o Município tem autonomia e independência para criar suas próprias leis eleitorais, tendo em vista a regulamentação de tudo aquilo que repercute de forma negativa na sociedade.
Assessoria
