Desmatamento e exploração ilegal de minérios, contrabando e danos a patrimônio de órgãos federais são os principais crimes que foram denunciados pelo MPF
No primeiro semestre de 2015, o Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia ajuizou 377 ações penais (também chamadas de denúncias) contra pessoas que praticaram crimes federais. O total representa aumento de 13% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o MPF ajuizou 333 denúncias. O MPF atua nos casos em que a competência para processar e julgar o autor do fato criminoso é da Justiça Federal.
O crime federal que teve maior número de ações penais propostas pelo MPF em Rondônia foi o crime contra o meio ambiente, representando 25% do total (95 das 377 denúncias). Desmatamentos ilegais e extração ilegal de minérios são exemplos deste tipo de crime, principalmente nas regiões de Porto Velho e de Vilhena.
Em segundo lugar aparecem os crimes de contrabando e descaminho, com 18% do total (69 ações penais). A região de Guajará-Mirim, na fronteira com a Bolívia, representou a maior parte desses casos. Em terceiro lugar estão os crimes contra o patrimônio, que representam 10% do total (41 das 377 denúncias). São exemplos deste tipo de crime os casos de estelionato – principalmente saques de benefícios do INSS de pessoa já falecida -, roubo ou furto a órgãos federais, como Caixa Econômica Federal, Correios etc.
Confira abaixo os dados por unidade do MPF.
Porto Velho: 141 denúncias referentes a crimes cometidos em sua área de atuação, que abrange os municípios de Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Cujubim, Governador Jorge Teixeira, Itapuã do Oeste, Jaru, Machadinho d’Oeste, Monte Negro, Rio Crespo, Theobroma, Vale do Anarí e Porto Velho. Nesta região, os crimes contra o meio ambiente são os mais frequentes (68 ações penais), representando quase metade do total da região. Em segundo lugar estão os crimes contra a fé pública (uso de documentos falsos, por exemplo) e na terceira posição estão os crimes contra as telecomunicações (uso de radioamador clandestino).
Ji-Paraná: 99 ações penais propostas, sendo 19 por crimes contra o patrimônio, 17 crimes contra a fé pública e 13 denúncias por crime contra as telecomunicações. A área de abrangência compreende os municípios de Alta Floresta, Alto Alegre dos Parecis, Alvorada D’Oeste, Cacoal, Castanheiras, Costa Marques, Ji-Paraná, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Nova União, Novo Horizonte do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Parecis, Presidente Médici, Primavera de Rondônia, Rolim de Moura, Santa Luzia D’Oeste, São Felipe D’Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Teixerópolis, Urupá e Vale do Paraíso.
Guajará-Mirim: 89 denúncias foram ajuizadas, sendo 58 por crimes de contrabando e descaminho (gasolina, cigarros, roupas e outros produtos bolivianos que são trazidos ilegalmente para o Brasil), 16 por tráfico internacional de drogas, 6 por crimes contra o patrimônio, entre outros. A área de abrangência compreende os municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, na fronteira com a Bolívia.
Vilhena: o total de 46 ações penais foram propostas pela unidade que abrange os municípios de Cabixi, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado D’Oeste, Corumbiara, Espigão D’Oeste, Pimenta Bueno, Pimenteiras D’Oeste e Vilhena. Os crimes contra o meio ambiente são os mais frequentes, representando mais de 30% do total. Em seguida estão os crimes contra o patrimônio (6 denúncias) e contra as telecomunicações (5 denúncias).
Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.mp.br)
