A Comissão Estadual de Suporte à Transposição confirmou que a lista com os nomes dos servidores que tiverem os processos deferidos e não deferidos será liberada com maior regularidade a partir da próxima semana pelos técnicos do Ministério da Previdência encarregados de analisar requerimentos de opção e da documentação.
Nesta fase, quando é dada celeridade ao processo, torna necessário um maior acompanhamento e novas orientações a respeito das notificações que estão sendo emitidas de Brasília pela Comissão Especial dos Ex-Territórios (CEEXT). Na quarta-feira (08.07), servidores da Secretaria de Estado de Justiça se reuniram e Porto velho, na sede do Singeperon (Sindicato da categoria), com a participação do procurador Geral do Estado Luciano Alves de Souza Neto, que é um dos coordenadores da Comissão de Rondônia.
O procurador identificou um dos fatores que mais tem gerado dúvidas e que está relacionado à notificação feita aos servidores através de AR (Aviso de Recebimento via Correios). Ele informou que foi solicitado junto ao Ministério do Planejamento que os processos fossem enviados diretamente à Comissão de Rondônia, tendo em vista a simplificação e o ganho de tempo, “pois com os documentos em mãos a nossa equipe técnica chamaria os relacionados de um a um para as devidas orientações”, mas, segundo ele, não foi possível por se tratar de regimento da Comissão Ministerial.
Portanto, os servidores devem aguardar a notificação de Brasília. “O processos deferidos ou indeferidos serão notificados através de AR”, frisou o procurador ainda explicando que no caso do indeferimento, será informado o motivo; e no caso de deferimento, será informado em qual nível o servidor será enquadrado. E disse ainda que, deferido ou indeferido, o servidor deve procurar o sindicato que o representa, que tem a tabela com as referências salariais e poderá dar as orientações necessárias.
O agente penitenciário Enesto Amorim Rodrigues ingressou no serviço público estadual em 21 de dezembro de 1984. Ele é um dos que aguardam a notificação, e demostrou estar ciente de como proceder. “Meu nome saiu na última ata, no mês de junho. Assim que chegar pra mim a notificação vou logo procurar o Singeperon para me orientar, pois a gente já esperou tanto, e agora que o processo está andando bem temos que fazer tudo conforme as orientações”, disse o servidor.
OPÇÕES
O representante da Procuradoria Geral do Estado destacou que o servidor que tiver seu processo deferido tem a opção de não aceitar ser transposto. Mas neste caso deve fazer uma declaração a ser encaminhada para Comissão Especial dos Ex-Territórios (CEEXT). Outra situação é aceitar a transposição mas não aceitar o enquadramento, não concordando, por exemplo, com o salário referente ao nível que ele foi enquadrado.
Os casos acima requerem uma manifestação no prazo máximo de dez dias. “Deve-se atentar para o prazo. O servidor que teve seu processo deferido, mas, por alguma razão, não aceita a transposição, se não se manifestar nesse período de dez dias será naturalmente enquadrado. Portanto, nos procure. Estamos à disposição para orientar”, reforçou o presidente do Singeperon, Anderson Pereira, que também compõe a Comissão Estadual de Suporte à Transposição.
Em relação aos servidores que foram contratos depois de 87, Luciano Alves confirmou que “a União não está transpondo administrativamente, só judicialmente”, disse ele citando um caso: “o primeiro sindicato de Rondônia a obter uma decisão judicial favorável foi o Singeperon. Então, aquelas pessoas que tiveram interferimento por fazer parte dos que ingressaram depois de 15 de março de 1987, já existe uma decisão judicial”. Após esta fala, o procurador parabenizou Anderson Pereira pela conquista e iniciativa da reunião com a categoria.
Texto: Lucas Tatuí
