A vereadora Maria José da Farmácia (PDT) decidiu se manifestar a respeito do repasse de R$ 65 mil aprovado pelo Legislativo, em sessão extraordinária realizada no final da tarde desta quarta-feira, 1. O valor foi dividido, sendo R$ 50 mil para a Associação Vilhenenses dos Agropecuaristas (Aviagro) e R$ 15 mil para a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL).
O repasse foi aprovado pelos vereadores Vanderlei Graebin, Carmozino Taxistas, Marta Moreira, Jairo Peixoto, José Garcia e Marcos Cabeludo. Foram contrários, além de Maria José, os vereadores Célio Batista e Valdete Savaris.
Junior Donadon, presidente da Casa de Leis, não participa das votações em plenário, apenas se manifesta em caso de desempate. Vários professores marcaram presença na sessão, que criticam a atitude dos parlamentares que foram favoráveis ao repasse.
Com relação a isto, Maria José diz que os cinco vereadores podem ser responsabilizados por “ato de improbidade”. Sua argumentação está baseada em recomendação emitida ao Legislativo pelo Ministério Público (MP), através do promotor de justiça Fernando Franco Assunção, amparado na Lei 8429/92 (art.10, XI), que alerta: “Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para sua aplicação irregular).
Na tribuna da Casa de Leis, Maria José ressaltou que não é contra o apoio às entidades e sim contra a crise financeira que assola o Município. “A festa agropecuária é importante, não sou contra a Expovil, mas é preciso economizar neste momento de fragilidade financeira que o Município atravessa. Falta até papel higiênico nas escolas públicas municipais. Não sejamos omissos. A Educação, a Saúde são setores que merecem esses recursos. Além disso, a Aviagro é uma entidade privada. Há uma recomendação do MP neste sentido e temos que respeitá-la. A Expovil educa? Ela salva? Claro que não. É por isso que sou contrária aos repasses”, questionou.
A vereadora também foi contra as alegações da diretoria da Aviagro, de que o repasse seria uma espécie de contrapartida em troca da disponibilização do parque Ovídio Miranda de Brito para que o Município possa promover eventos públicos durante o ano. “Se a questão é essa, então que a Aviagro começe a cobrar da prefeitura cada evento realizado no local. O valor não chega a tanto. A Aviagro tem vida própria e retorno financeiro da festa”, concluiu.
REPASSE
Inicialmente o repasse era de R$ 100 mil, sendo R$ 80 mil para a Aviagro e R$ 20 mil para a CDL, mas o valor foi reduzido exatamente em função da suposta crise financeira que atravessa o Município.
Em contrapartida ao repasse, no domingo, 5, os portões do parque de exposições Ovídio Miranda de Brito estarão abertas à população.
Assessoria
