A instituição da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados no estado de Rondônia é uma forma de reduzir os índices de reincidência no crime, ressocializar e reintegrar apenados à sociedade
Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 24, no auditório da Promotoria de Justiça em Vilhena, uma reunião que teve como objetivo discutir sobre a instituição da APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados no estado de Rondônia.
A reunião que foi presidida pelos Promotores de Justiça, Elício Almeida e Paulo Lermer, teve como expositor o Procurador de Justiça Carlos Grott que explanou com detalhes sobre a instituição de uma APAC em Vilhena, Ji-Paraná e Porto Velho.
Em recente visita à cidade de Belo Horizonte/MG, o Dr. Elício disse que visitou a APAC e conforme ele, voltou com a mesma convicção que sempre teve, ou seja, de que “lugar de preso é na cadeia”, entretanto, essa visita deu outro horizonte na sua convicção e hoje acredita que a cadeia pode ressocializar os presos. “Quando eu fui visitar a APAC pensei que a associação passava a mão na cabeça dos presos, porém, a realidade é outra”, diz.
Há um ano à frente da Diretoria do centro de apoio da Vara de Execuções Penais, o Dr. Carlos Grott, ao fazer uso da palavra comentou que durante todo esse tempo visitou vários locais do Brasil onde hoje em dia é implantado a APAC. Ele também falou sobre a Parceria Pública-Privada (PPP), na qual, segundo ele, a maioria das pessoas pensam que é a privatização dos presídios, contudo, não é verdade, já que a PPP é uma parceria do Poder público com a entidade privada, onde a entidade privada constrói os presídios e o poder público administra a parte interna e externa dos mesmos, através dos agentes penitenciários.
Carlos Grott, também comentou que os presos que ficam na APAC, trabalham, estudam, além-disso, tem direito a banho de sol por duas horas, e si os mesmos não querem trabalhar ou estudar ficam reclusos nas celas, o local também é limpo, arrumado, com assistência médica, muito diferente a realidade prisional chamado “Urso Branco”, localizado em Porto Velho.
“O projeto APAC hoje é muito elogiado pelo Conselho Nacional de Justiça, já que o índice de não reincidência é de 85%, ao contrário do sistema convencional, onde 85% dos apenados reincidem no crime”, ressalta o Procurador.
A APAC funciona da seguinte maneira: o condenado encontra-se no regime fechado, logo ao preencher certos requisitos exigidos, ele vai para a Associação, ao chegar na APAC ele será chamado pelo nome, nunca pelo apelido, não pode expressar-se com palavras de baixo-calão, não tem alcance as drogas, não tem acesso a celular, nem a TV. Ao acordar ele toma café da manhã, trabalha, almoça, trabalha, janta, vai assistir aula e depois vai dormir. As celas não cadeados, não tem armas e não foi registrado fugas do local. Durante a reunião foram apresentadas fotos dos lugares onde é implantado a APAC em parceria com PPP e foi destacado que ali, só fica quem realmente quer ser ressocializado.
O Procurador também ressaltou que a APAC é pessoa jurídica de direito privado e que ninguém pode usar o nome da APAC sem autorização e, muito menos para fins não previsto pela Associação. Ele também disse que já esteve reunido com o Governador de Rondônia e que a previsão é construir trê APAC no estado no valor de R$ 2 milhões/cada para atender 200 presos em cada unidade a serem escolhidos pelos juízes e promotores de justiça. “Uma APAC que atende 600 presos custa em média R$ 26 milhões no porte das APCs do Estado de Minas Gerais”, diz.
Após a apresentação do projeto, foi dada a palavra ao público presente que tiraram suas dúvidas e parabenizaram a inciativa, ficando acordado a realização no mês de agosto a realização de uma audiência pública para debater esse assunto.
Texto e foto: Sara Labajos
