A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) vem a público esclarecer as dúvidas geradas na população a partir da publicação da lista de pré-selecionados no Programa Minha Casa Minha Vida, referente ao Habitacional União, onde há 436 casas prontas para serem entregues.
A Semas informa que a lista publicada no Diário Oficial se refere apenas a uma etapa do processo de seleção e que as famílias relacionadas se enquadram apenas como pré-selecionadas, assim o nome na lista não é garantia de que receberão o benefício. A Caixa Econômica Federal, gestora do programa, é que analisa cada um dos cadastros e ainda vai emitir parecer informando a lista final de beneficiários.
As assistentes sociais explicam que inicialmente a Semas efetuou cerca de 2 mil cadastros para o programa. Em todos os casos foi efetuada a visita domiciliar e há um relatório de caso a caso anexo ao processo. Destes, muitos não se enquadraram nos quesitos estabelecidos pelo Governo Federal e não tiveram o cadastro inicialmente aprovado. Foram encaminhados para análise documental junto à Caixa cerca de 1200 cadastros. A Caixa, por sua vez, fez a análise de documentos e eliminou outros cadastros, restando então os cerca de 600 nomes, que foram publicados no Diário Oficial como pré-seleção.
Esses nomes ainda estão em análise e sujeitos a recursos. “Por isso estamos disponibilizando a lista completa para consulta fixada no mural da Semas, as pessoas podem verificar os nomes e se tiver conhecimento de que alguém não se enquadra, pode fazer denúncia anônima junto à Semas, informando nome e qual a irregularidade, que o fato será verificado e comunicado à Caixa”, enfatizam.
Entre as exigências do Governo Federal para que beneficiários, estão: renda familiar de até R$ 1600; não possuir imóvel, seja na cidade ou área rural; não ter sido beneficiado em outras etapas do Programa Minha Casa Minha Vida, mesmo em outros estados brasileiros; Não estar inscrito no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) – isso vale para financiamentos junto aos bancos oficiais; ser morador no município há pelo menos 3 anos. Além disso, omitir informações no cadastro também é item desclassificatório.
O Programa prioriza família que se enquadrem no maior número de critérios, entre eles, famílias que possuem a mulher como chefe (mães solteiras), famílias que possuam deficiente físico como membro, idosos, famílias em situação de vulnerabilidade social (pobreza extrema ou moradia em áreas de risco).
O Programa determina que para os deficientes físicos e idosos há uma cota de 3% das casas. No entanto, em Vilhena, o número de cadastrados que se enquadram nesses dois grupos ultrapassou a cota, por isso há ainda cadastros dessa natureza listados na pré-seleção juntamente com a classificação geral.
A Semas também esclarece que a análise de documentos e investigação com relação aos dados cadastrais é feito pela Caixa, e as visitas de investigação social são realizadas pela Semas, não necessariamente direto com o candidato e sim junto às pessoas com quem convivem (vizinhos, parentes e conhecidos).
Esclarecidas essas dúvidas, a Semas reitera que aguarda a análise final da Caixa Econômica com a divulgação da lista oficial de beneficiários. Só depois é que as casas serão entregues, em data também definida pela Caixa Econômica, o que deve levar mais de 30 dias.
Semcom
