Nos últimos dias, diversos perfis nas redes sociais tem afirmado que o governo federal pretende retomar a “taxa das blusinhas”, nome popular dado ao Imposto de Importação cobrado sobre pequenas compras internacionais, feitas normalmente em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Entretanto, o governo, a partir da Secretária de Comunicação Social (Secom), afirmou que a informação é falsa e que não há intenção de retornar com o imposto para compras de até US$ 50, equivalente a R$ 270.
Contribuição Sobre Bens e Serviços
A informação foi confirmada por meio de nota na última quinta-feira (29/10), após a repercussão negativa de informações da Reforma Tributária de 2027. O que realmente irá ocorrer, segundo o comunicado, é a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que integra a reforma para substituir o PIS e o Cofins. Além disso, o CBS será aplicado de forma geral em produtos importados e nacionais.
O governo detalhou que a reforma busca “estabelecer regras mais uniformes de tributação sobre o consumo, promovendo maior transparência e condições mais equilibradas de concorrência entre produtos brasileiros e importados”.
“É falsa, portanto, a afirmação de que a entrada em vigor da CBS representa a volta da chamada ‘taxa das blusinhas’. Trata-se de um tributo de aplicação geral, que não se restringe às compras realizadas em plataformas internacionais. A medida integra a reforma tributária e não representa a criação ou retomada de um imposto exclusivo sobre compras internacionais”, afirma a Secretária de Comunicação Social do governo federal.
Até o momento, a alíquota referência do CBS proposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) é de 11,3%. Após ser aprovado pelo plenário do TCU em outubro de 2026, a proposta será encaminhada para a deliberação do Senado Federal.
O Senado deve fixar a alíquota até 15 de dezembro de 2026. Caso o contrário, o valor de 11,3% passa a valer automaticamente a partir de 1º de janeiro de 2027.
O que é a “taxa das blusinhas”?
A taxa das blusinhas é nome popular do Imposto Sobre Importação em produtos de baixo valor, ou seja, até US$ 50. A medida fixava uma alíquota de 20% sobre produtos importados, especialmente comprados em sites como Shein, Aliexpress e Shoppee. A tributação durou cerca de 2 anos e foi revogada em setembro de 2026
A medida foi extremamente criticada pela população, visto que aumentava o preço de produtos considerados acessíveis. Por outro lado, varejistas e marcas brasileiras eram a favor da taxação, com a justificativa que essa era uma forma de garantir o funcionamento da indústria nacional de bens de consumo.
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