Quinta-feira, 22 de maio de 2025 - [email protected]

Termina nesta quinta-feira prazo de adesão ao programa Litígio Zero


Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

Termina às 18h desta quinta-feira (31), o prazo para aderir ao Programa Litígio Zero. Os interessados devem acessar a página da Transação Tributária e aderir ao serviço, para regularizar a situação fiscal junto à Receita Federal.

O site apresenta também informações sobre requisitos e modalidades, além de orientações sobre como fazer a adesão.

Voltado para atender pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas em disputa administrativa com a Receita Federal até o valor de R$ 50 milhões, o programa possibilita, via negociação, reduções de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais para os créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

Saldo devedor

“Há a possibilidade de pagamento do saldo devedor em até 120 parcelas mensais e sucessivas, bem como uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de até 70% da dívida, após os descontos, entre outras vantagens”, informou o Ministério da Fazenda.

- Anúncio publicitário -

Ainda segundo o ministério, há vantagens especiais para pessoa natural, microempresa, empresa de pequeno porte, santas casas de misericórdia, cooperativas e demais organizações da sociedade civil ou instituições de ensino.

“Para esses, os limites máximos de redução previstos serão maiores, de 70% sobre o valor total de cada crédito, e o prazo máximo de quitação aumenta para até 140 meses”.

 

Agência Brasil

- Anúncio publicitário -

TCE-RO abre seleção para cargo com salário superior a R$ 11 mil

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) publicou edital...

Veja como regularizar na Justiça o título eleitoral cancelado

Quem teve o título cancelado pela Justiça Eleitoral ainda pode requerer a regularização do documento, evitando assim impedimentos como o de votar e ser votado. Na...

INSS paga R$ 60 mil a crianças vítimas de zika. Saiba como pedir

Uma portaria publicada pelo governo federal na terça-feira (20/5) determina que o estado brasileiro pague uma indenização de R$ 60 mil para famílias com crianças que...

Polícia Civil identifica cadáver em avançado estado de decomposição com técnica especializada

  Na data de 16 de maio de 2025, a Polícia Civil de Rondônia, por meio do Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC), obteve...
Pular para a barra de ferramentas