A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (Sesdec) publicou, nesta quarta-feira (28), o edital do processo seletivo para o Serviço Voluntário Profissionalizante. São 332 vagas para cadastro de reserva, sendo 302 para a Polícia Militar (PMRO) e 30 para o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRO).
As oportunidades estão distribuídas em 23 municípios de Rondônia. As inscrições começam nesta quinta-feira (29) e seguem até 17 de novembro. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, no site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade).
Remuneração e atuação
Os selecionados irão atuar em regime de serviço voluntário profissionalizante, sem vínculo empregatício ou obrigações trabalhistas e previdenciárias.
O auxílio mensal indenizatório será de R$ 1.215 no primeiro ano, podendo chegar a R$ 1.350 a partir do segundo ano, em caso de renovação do termo. Além disso, os voluntários terão direito a seguro contra acidentes pessoais, auxílio-transporte, auxílio-saúde e auxílio-fardamento.
A jornada poderá ser de seis horas diárias, das 7h30 às 13h30, ou em escalas de 30 horas semanais, inclusive aos fins de semana e feriados, nos setores de videomonitoramento e de urgência e emergência.
Quem pode participar?
Para participar da seleção, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ter ensino médio completo;
- Ter 18 anos ou mais e comprovar situação de desemprego;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, com o serviço militar;
- Apresentar certidões negativas de antecedentes criminais;
- Comprovar aptidão física e mental por meio de exames médicos.
O edital prevê reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência (PCD). Outros 50% são destinados a candidatos que estudaram em escolas públicas ou foram bolsistas integrais em instituições privadas.
Segundo o edital, não haverá reserva de vagas para candidatos negros, porque o programa é de voluntariado e possui fundamentação jurídica própria.
Confira a distribuição de vagas:
Polícia Militar de Rondônia (PMRO) – 302 vagas
| Município / Localidade | Ampla Concorrência | Escola Pública / Bolsa | PCD | Total PM |
| Alta Floresta d’Oeste | 1 | 2 | 0 | 3 |
| Alvorada d’Oeste | 1 | 1 | 0 | 2 |
| Ariquemes | 5 | 5 | 2 | 12 |
| Buritis | 1 | 1 | 0 | 2 |
| Cacoal | 5 | 5 | 2 | 12 |
| Candeias do Jamari | 1 | 2 | 0 | 3 |
| Cerejeiras | 1 | 1 | 0 | 2 |
| Colorado do Oeste | 1 | 1 | 0 | 2 |
| Cujubim | 1 | 1 | 0 | 2 |
| Espigão d’Oeste | 1 | 2 | 0 | 3 |
| Guajará-Mirim | 3 | 3 | 1 | 7 |
| Jaru | 4 | 4 | 0 | 8 |
| Ji-Paraná | 17 | 17 | 5 | 39 |
| Machadinho d’Oeste | 2 | 2 | 0 | 4 |
| Nova Mamoré | 1 | 1 | 0 | 2 |
| Ouro Preto do Oeste | 1 | 1 | 0 | 2 |
| Pimenta Bueno | 1 | 1 | 0 | 2 |
| Pimenteiras | 1 | 1 | 0 | 2 |
| Porto Velho | 73 | 73 | 21 | 167 |
| Distrito de Extrema (Porto Velho) | 1 | 1 | 0 | 2 |
| Rolim de Moura | 3 | 3 | 0 | 6 |
| São Francisco do Guaporé | 2 | 2 | 0 | 4 |
| São Miguel do Guaporé | 2 | 2 | 0 | 4 |
| Vilhena | 5 | 5 | 2 | 12 |
| TOTAL PMRO | 133 | 136 | 33 | 302 |
Corpo de Bombeiros Militar (CBMRO) – 30 vagas
| Município | Ampla Concorrência | Escola Pública / Bolsa | PCD | Total CBM |
| Ariquemes | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Buritis | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Cacoal | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Candeias do Jamari | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Cerejeiras | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Colorado do Oeste | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Espigão do Oeste | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Guajará-Mirim | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Jaru | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Ji-Paraná | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Nova Mamoré | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Machadinho do Oeste | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Ouro Preto do Oeste | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Pimenta Bueno | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Porto Velho | 5 | 5 | 3 | 13 |
| Rolim de Moura | 1 | 0 | 0 | 1 |
| São Miguel do Guaporé | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Vilhena | 1 | 0 | 0 | 1 |
| TOTAL CBMRO | 22 | 5 | 3 | 30 |
Remuneração e jornada
Os selecionados vão atuar em regime de serviço voluntário profissionalizante, sem vínculo empregatício e sem direitos trabalhistas ou previdenciários.
O auxílio mensal será de R$ 1.215 no primeiro ano. Caso o contrato seja renovado, o valor poderá chegar a R$ 1.350 a partir do segundo ano.
Os voluntários também terão direito a seguro contra acidentes pessoais e auxílios para transporte, saúde e fardamento.
A jornada poderá ser de seis horas por dia, das 7h30 às 13h30, ou de 30 horas semanais, em escalas que incluem fins de semana e feriados. Os selecionados vão atuar nos setores de videomonitoramento e de urgência e emergência.
Inscrições e taxa
A taxa de inscrição é de R$ 60. O pagamento do boleto poderá ser feito até 18 de novembro, às 15h.
Candidatos que atendam aos critérios previstos no edital poderão pedir isenção da taxa entre 29 de outubro e 3 de novembro.
O benefício é destinado a doadores de sangue, pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea, tecidos ou órgãos e mesários que tenham trabalhado para a Justiça Eleitoral.
Etapas do processo seletivo
A seleção será dividida em quatro etapas. A primeira será uma prova objetiva, prevista para 6 de dezembro, com caráter eliminatório e classificatório.
Aplicada pelo Ibade, a avaliação terá duração de três horas e contará com 50 questões de múltipla escolha sobre:
- Língua Portuguesa;
- Noções de Informática;
- Conhecimentos Gerais e Atualidades de Rondônia;
- Noções de Direito Administrativo.
Para continuar no processo seletivo, o candidato deverá acertar pelo menos 50% da prova.
Os aprovados passarão por exames de saúde e investigação social. As duas etapas têm caráter eliminatório e vão avaliar as condições físicas e mentais dos candidatos, além da conduta moral.
A última fase será o curso de formação, com 192 horas-aula de atividades a distância e 72 horas de estágio presencial.
De acordo com o edital, os exames de saúde, a investigação social e o curso de formação serão realizados simultaneamente.
Onde serão realizadas as provas?
Apesar de as vagas estarem distribuídas em 23 municípios, as etapas do processo seletivo serão concentradas em nove cidades-polo. Os candidatos deverão observar no edital qual município será responsável por receber as avaliações de sua região.
- Porto Velho: recebe candidatos de Porto Velho, Extrema e Candeias do Jamari;
- Guajará-Mirim: recebe candidatos de Guajará-Mirim e Nova Mamoré;
- Ariquemes: recebe candidatos de Ariquemes, Cujubim e Buritis;
- Jaru: recebe candidatos de Jaru e Machadinho d’Oeste;
- Ji-Paraná: recebe candidatos de Ji-Paraná e Ouro Preto do Oeste;
- Cacoal: recebe candidatos de Cacoal, Espigão d’Oeste e Pimenta Bueno;
- Rolim de Moura: recebe candidatos de Rolim de Moura e Alta Floresta d’Oeste;
- São Miguel do Guaporé: recebe candidatos de São Miguel do Guaporé, Alvorada d’Oeste e São Francisco do Guaporé;
- Vilhena: recebe candidatos de Vilhena, Cerejeiras, Colorado do Oeste e Pimenteiras do Oeste.
