O Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) da Polícia Militar do Estado de Rondônia publicou, no Diário Oficial do Estado do dia 24 de outubro de 2025, o Edital nº 7/2025, que trata do leilão público de madeira apreendida durante operações de fiscalização ambiental. O certame é conduzido pela Comissão de Leilão do BPA, designada pela Portaria nº 1814/2025, e segue as normas da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e da Instrução Provisória PMRO nº 001/CPE/2023.
O lote único disponibilizado para arremate é composto por 51,78 metros cúbicos de madeira serrada das espécies Embira (Couratari guianensis) e Angelim-Pedra (Hymenolobium petraeum), com valor de avaliação total de R$ 28.345,56.
As propostas de lance devem ser enviadas exclusivamente por e-mail, para o endereço [email protected], dentro do prazo de 15 dias corridos contados a partir da publicação do edital, ou seja, até o dia 8 de novembro de 2025.
A vistoria facultativa dos bens pode ser agendada diretamente com a Comissão de Leilão pelo número (69) 99951-4633 (WhatsApp), sendo realizada na sede do 7º Batalhão de Polícia Militar – Ariquemes/RO, localizado na Avenida Capitão Sílvio, nº 3354, Bairro Setor das Grandes Áreas.
De acordo com o edital, será considerado vencedor o participante que apresentar o maior lance igual ou superior ao valor de avaliação, conforme as condições estabelecidas no certame. Após a conclusão e homologação do resultado, o arrematante deverá efetuar o pagamento e providenciar a documentação necessária junto aos órgãos ambientais competentes, respeitando os prazos e procedimentos previstos.
O edital completo está disponível para consulta no site oficial do Diário Oficial do Estado de Rondônia: https://diof.ro.gov.br, ou baixe no link SEI_0065721804_Edital_7.
Assessoria