O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve decisão judicial que obriga o Estado de Rondônia a realizar, de forma imediata, todas as cirurgias ortopédicas indicadas por prescrição ou recomendação médica a pacientes que aguardam em fila no Hospital Regional de Cacoal (HRC). A medida foi concedida em caráter liminar, com efeitos antes do trânsito em julgado.
A decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível de Cacoal em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, por meio do Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira.
A atuação foi motivada por falhas na prestação do serviço de ortopedia, especialmente pela demora excessiva ou não realização de procedimentos cirúrgicos em tempo adequado, mesmo em casos graves.
De acordo com a ação, pacientes com fraturas e traumas vêm permanecendo internados por longos períodos, sem previsão de cirurgia, ou sendo orientados a retornar para casa com reavaliação marcada para semanas depois, conduta considerada inadequada.
A sentença reconheceu a procedência dos argumentos e, em caráter liminar, determinou que seja feita a imediata classificação de risco/necessidade dos pacientes em lista de espera, bem como a realização das cirurgias conforme indicação médica.
Além disso, o Estado deverá apresentar, no prazo de 60 dias, um plano de gestão com as medidas a serem adotadas e os prazos previstos para cumprimento da decisão.
