O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União desaproprie imóveis em que sejam constatados incêndios criminosos e desmatamento ilegal. As medidas devem ser adotadas caso haja comprovação da responsabilidade do proprietário.
A decisão, que foi tomada nesta segunda-feira (28), é resposta a uma ação que segue em tramitação desde 2020 pedindo a intervenção do STF contra os incêndios no país.
A resposta acontece depois de um ano de recorde de incêndios no país. As chamas consumiram centenas de quilômetros em biomas importantes no ano passado.
Além da desapropriação, o STF determinou que a União e os estados que compõem a Amazônia Legal e o Pantanal adotem instrumentos legais e operacionais para impedir a regularização fundiária de áreas com práticas ilegais já comprovadas, como queimadas intencionais e desmatamento fora da lei.
Também foi ordenada a promoção de ações de indenização contra os responsáveis por esses crimes ambientais.
“Não é razoável que, ano após ano, bilhões de reais de dinheiro público sejam gastos combatendo incêndios dolosos e desmatamentos claramente ilegais”, escreveu Dino na decisão. “Com este ciclo perpétuo, pune-se duplamente a sociedade: pelos danos ambientais e pelo dispêndio evitável de recursos públicos”, disse o ministro.
que acontece agora?
Com a decisão do STF, os locais onde forem identificados fogo criminoso ou desmatamento podem ser desapropriados. Isso significa que o dono do imóvel pode perder o terreno, que passaria a ser da União.
Antes dessa decisão, no entanto, teria que haver uma investigação que aponte a responsabilidade do responsável pela área. Uma análise recente do Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) mostrou que parte dos incêndios que devastaram biomas pelo país no ano passado estão em grandes propriedades rurais.
A medida foi recebida com comemoração para as instituições que fazem parte da ação e é vista como inovadora no combate aos crimes ambientais. Isso porque boa parte das multas geradas por órgãos de fiscalização, como o Ibama, depois não são pagas. (Leia mais aqui)
G1MT
