Ausência no dia da eleição e abandono dos trabalhos têm regras e prazos diferentes. Saiba como regularizar a situação e evitar penalidades.
Mesários e mesárias convocados para o segundo turno das Eleições 2026 que não compareceram aos trabalhos ou deixaram a seção eleitoral antes do fim da votação devem ficar atentos aos prazos para justificar a ausência à Justiça Eleitoral.
Quem não compareceu tem até 30 dias após a eleição para apresentar justa causa ao juiz eleitoral. Como o segundo turno foi realizado em 25 de outubro, o prazo termina em 24 de novembro. Já quem abandonou os trabalhos durante a votação tem três dias após a ocorrência para justificar a saída. Nesse caso, o prazo termina hoje, 28 de outubro, conforme prevê o artigo 124, § 4º, do Código Eleitoral.
Como apresentar a justificativa
O pedido deve ser encaminhado ao juízo eleitoral responsável pela convocação, acompanhado de documentos que comprovem o motivo da ausência, como atestado médico, boletim de ocorrência ou outros documentos pertinentes.
Mesmo após o encerramento do prazo, a orientação é que o mesário procure o cartório eleitoral responsável para apresentar os esclarecimentos e a documentação disponível, permitindo a análise da situação pela Justiça Eleitoral.
O que diz a legislação?
As regras estão previstas no artigo 124 do Código Eleitoral e no artigo 95 da Resolução TSE nº 23.759/2026, que trata dos procedimentos relacionados às Eleições 2026.
A convocação para atuar como mesário é obrigatória, salvo nos casos de impedimento aceitos pela Justiça Eleitoral.
Penalidades
Quem não apresentar justificativa ou tiver o pedido rejeitado pela Justiça Eleitoral poderá estar sujeito às penalidades previstas na legislação eleitoral. Para servidores públicos ou autárquicos, também poderá haver suspensão de até 15 dias.
As penalidades podem ser aplicadas em dobro quando a ausência comprometer o funcionamento da mesa receptora de votos ou quando houver abandono dos trabalhos durante a votação sem justa causa.
Assessoria
