En reunião realizada na última sexta-feira (24/10), na sede da Superintendência Regional do INCRA em Porto Velho, lideranças de comunidades rurais do Cone Sul de Rondônia se reuniram com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para discutir a situação de diversas áreas em conflito fundiário no estado.
O encontro foi solicitado pela Comissão Pastoral da Terra de Rondônia (CPT-RO), que apresentou um levantamento atualizado das áreas em disputa na região, abrangendo municípios como Vilhena, Chupinguaia e Pimenteiras do Oeste. O documento sistematiza mais de uma dezena de casos envolvendo associações de pequenos produtores e processos judiciais que questionam a validade de antigos Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPs), e títulos emitidos irregularmente desde a década de 1970.
Presenças e encaminhamentos
A reunião contou com a presença da Procuradora-Chefe do INCRA Nacional, Maria Rita Reis, do superintendente regional Flávio, da diretora de obtenção de terras Maíra Coraci Diniz, e de Márcia do Nascimento Pereira, da Câmara Regional de Conciliação Agrária (SR/RO). Pela CPT-RO, participaram membros da coordenação estadual, agentes e representantes das comunidades afetadas.
Durante o diálogo, foram apresentados casos emblemáticos como o da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Águas Claras (APRAC), da Associação dos Chacareiros União da Vitória (ASCUV) e da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nossa Senhora Aparecida (APRNSA), cujas áreas somam milhares de hectares e envolvem ações judiciais em trâmite na Justiça Federal e Estadual.
A Procuradora Maria Rita destacou a importância da integração entre a Procuradoria Federal Especializada (PFE/INCRA) e os movimentos sociais para garantir a defesa do patrimônio público e a destinação social das terras. Durante a reunião, a CPT-RO destacou a necessidade de atenção aos processos administrativos de judiciais que tratam das retomadas de terras públicas nas áreas com concessão via CATP – Contrato de Alienação de Terras Públicas e a urgência de destinação das mesmas para a Reforma Agrária.
A CPT-RO também sugere que as comunidades que estão requerendo estas áreas que estão sendo retomadas, possam procurar a Defensoria Pública da União (DPU) e o MPF, para que possam defender suas pautas de forma pública e acessível.
Resultados da reunião
O encontro foi considerado produtivo. Ficou acordada a adoção de encaminhamentos administrativos sob responsabilidade da Superintendência Regional 17 (SR-17/RO), e ações jurídicas complementares a cargo da Procuradoria Federal do INCRA, para consolidar os direitos das comunidades que aguardam há anos por titulação e infraestrutura básica.
A diretora Maíra Diniz ressaltou que o INCRA nacional vem priorizando os casos de Rondônia por seu histórico de litígios complexos e por envolver terras públicas federais. Foi destacado a atuação do Ministério Público Federal (MPF) na defesa do patrimônio público federal e no combate a grilagem de terras públicas.
Atualmente a Superintendência do INCRA em Rondônia está sem procurador em seus quadros de servidores, o que prejudica o andamento dos processos. Segundo destacado pela CPT-RO, a morosidade na condução dos processos agrários tem sido elemento gerador de tensão e conflitos agrários, como em relação a Gleba Belmont, e outras ações que tratam das análises de cláusulas resolutivas em CATPs.
Comunidades reafirmam resistência e esperança
As lideranças das comunidades presentes destacaram a relevância do diálogo e reforçaram a necessidade de celeridade nos processos de regularização e de Reforma Agrária, que se arrastam há décadas. Para a CPT-RO, a reunião representa um avanço na retomada do diálogo institucional e uma demonstração de que é possível construir soluções que respeitem os direitos das famílias e o caráter público das terras amazônicas.
A CPT-RO segue caminhando junto às comunidades, nas quais se destaca bastante o papel da resistência das famílias, que têm mantido a disputa em torno das terras públicas, para que sejam destinadas para elas produzirem alimentos.
“O que está em jogo é o futuro de centenas de famílias que vivem, produzem e preservam a terra. O Estado precisa reconhecer e garantir esses direitos”, afirmou um dos representantes camponeses ao final da reunião.
(Por CPT Regional Rondônia)