O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28/5), o projeto de lei (PL) 2.985/2023, que traz diferentes restrições para a comunicação, publicidade e propagandas de apostas on-line, seja no âmbito digital ou no físico. A proposta veda o uso da imagem de atletas em atividade, artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades ou figuras públicas em materiais publicitários do tipo.
A única exceção dentro do texto diz respeito a ex-atletas, que podem participar de publicidades desde que estejam fora de competições por pelo menos cinco anos.
Inicialmente, a proposta de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) vedava todo o tipo de publicidade e propaganda das apostas, mas o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), flexibilizou o texto, com a criação de regras para não haver a restrição total.
O texto se aplica, também, a apostas esportivas e eventuais jogos virtuais. Aprovada de maneira simbólica – quando há unanimidade na aprovação – a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
que estabelece a proposta:
- Horário fixado para as propagandas: na televisão, no streaming, em redes sociais e demais provedores de aplicação de internet entre 19h30 e meia noite. Já no rádio, a permissão é em dois horários: de 9h às 11h da manhã, e depois, das 17h às 19h30. Em transmissões de eventos esportivos ao vivo ficam permitidas as publicidades 15 minutos antes e 15 minutos depois do ato esportivo.
- Avisos de desestímulo ao jogo: ficou estabelecido pelo texto que será necessário que a propaganda ou a publicidade inclua avisos de desestímulo ao jogo e de advertência sobre os seus malefícios de forma “clara e ostensiva”. O projeto também obriga o uso da frase: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”.
- Público infantojuvenil: o texto também proíbe a utilização de elementos visuais direcionados ao público.
- Estádios, arenas esportivas e uniformes: a propaganda de bets ficará restrito em placas que estejam nos estádios e arenas esportivas. Pela proposta, os espaços só poderão ser utilizados por empresas de apostas que patrocinem as equipes, a arena ou a competição. O patrocínio às equipes ainda será permitida, mas vedada a veiculação em uniformes de atletas menores de 18 anos.
