Na noite de 24 de maio de 2025, a Polícia Militar Ambiental (BPA) realizou uma operação voltada à fiscalização e repressão do crime de poluição sonora na capital, Porto Velho. A ação ocorreu no estabelecimento comercial, localizado na rua Guanabara, bairro Liberdade.
Após denúncias da comunidade local sobre perturbação sonora, a equipe do BPA, equipada com sonômetro calibrado, realizou a aferição do nível de ruído produzido pelo estabelecimento. A primeira medição, com o sistema de som ligado, registrou 76,01 decibéis, ultrapassando significativamente os limites permitidos.
Logo após a primeira aferição, os responsáveis pelo estabelecimento e pelos equipamentos foram devidamente informados do procedimento realizado e da necessidade de uma nova medição com os aparelhos desligados (aferição residual). Esta segunda aferição indicou um valor acima do limite tolerado pela norma ABNT NBR 10.151/2019.
Caracterizando assim o crime previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para os responsáveis, alem do procedimento criminal, o proprietário do equipamento de som, foi autuado e teve o equipamento apreendido, conforme Termo de Apreensão.
A ação da Polícia Militar Ambiental foi essencial para restaurar a ordem pública e garantir o sossego dos moradores da região, reafirmando o compromisso da corporação com a aplicação das normas ambientais e a preservação da qualidade de vida da população.
Assessoria
