A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei Complementar 75/2024, de autoria da Mesa Diretora, que cria 248 cargos ao quadro de pessoal permanente do Poder Legislativo estadual. A votação aconteceu durante a sessão itinerante extraordinária, em Ji-Paraná, na quinta-feira (23).
Dos 248 cargos, 52 são para analistas, 194 para assistentes e 2 para consultores legislativos. A criação dos novos cargos é resultado do trabalho da comissão de estudos sobre a reforma administrativa da Alero, criada em março deste ano. O grupo estuda a reestruturação do quadro permanente de servidores da Assembleia.
Com isso, a comissão apresenta sugestões de medidas administrativas e legislativas, a fim de aperfeiçoar e modernizar a gestão da Casa. Os novos cargos atenderão as demandas de todos os setores da Alero. No entanto, embora sejam criados agora, o impacto financeiro-orçamentário somente será materializado a partir de 2025, considerando o tempo estimado para a realização do concurso, homologação, nomeação e posse.
O Projeto de Lei Complementar 75/2024 foi aprovado com o voto nominal de 18 deputados e de 6 ausências. “Esse projeto é uma das etapas para que possamos fazer o concurso público o mais rápido possível. O concurso vai aperfeiçoar o desempenho das atividades administrativas e políticas desta Casa”, enfatizou o presidente da Alero, deputado estadual Marcelo Cruz (PRTB).
A Comissão Preparatória para o segundo concurso público da Alero foi criada em abril deste ano e tem prazo de 60 dias para formular o projeto básico e acompanhar todas as demais fases do certame, até a homologação. A previsão é que sejam oferecidas mais de 300 vagas para novos servidores.
A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As sessões acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO