A Lei nº 11.705/2008, conhecida popularmente como Lei Seca, prevê punições severas para quem dirige sob efeito de álcool. Com objetivo de coibir esse comportamento frente à direção veicular, salvando vidas no trânsito, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) realiza rotineiramente a “Operação Lei Seca” em diversos municípios de Rondônia. Nos dias 23 e 24 de maio, agentes de Trânsito da Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito (DTFAT), abordaram 2.429 condutores.
Foram flagrados 194 condutores alcoolizados, destes 83 foram conduzidos para a Delegacia nos municípios de Alta Floresta d’Oeste, Ariquemes, Cacoal, Cerejeiras, Espigão do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Porto Velho, Rolim de Moura, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé e Vilhena. As ações foram realizadas com apoio da Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO) e Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO).
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, destacou que as ações de fiscalização fazem parte do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018. “Temos o objetivo de reduzir em até 50% mortes e lesões no trânsito, e as Operações Lei Seca são fundamentais para alcançarmos a nossa meta, retirando da direção condutores que insistem em desobedecer a lei.”
CONSEQUÊNCIAS
Classificada como infração gravíssima, os artigos 165 e 165-A do CTB, estabelece penalidade rigorosa para quem dirigir sob a influência de álcool ou drogas, e da recusa em se submeter ao teste para comprovar essa influência:
- O valor da multa por dirigir sob influência de álcool é de R$ 2.934,70.
- Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor da multa dobra, chegando a R$ 5.869,40.
- Além da multa, o condutor flagrado dirigindo alcoolizado está sujeito à suspensão do direito de dirigir por 12 meses, ter sua CNH e veículo recolhidos.
- Processo criminal por embriaguez ao volante, com pena de detenção de 6 meses a 3 anos.
INABILITADOS
Outro dado importante é o número de condutores que dirigem sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante as operações foram flagrados 85 inabilitados. “Manter a segurança no trânsito é uma responsabilidade de todos. Pedimos que as pessoas se conscientizem quanto a importância de respeitar as leis de trânsito, já que foram criadas para salvar vidas”, disse o diretor da DTFAT, Welton Roney.
