O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve a condenação de quatro denunciados na Operação “Cruciatus”, deflagrada em 25 de julho de 2025. A sentença foi proferida pela 2ª Vara Criminal de Porto Velho em 19 de dezembro de 2025 e reconheceu a prática dos crimes de tortura, extorsão qualificada e roubo majorado.
A ação penal é resultado de investigações iniciadas na Operação “Soldados da Usura” e aprofundadas na Operação “Cruciatus”. Conforme apurado, em dezembro de 2024, na capital, uma vítima foi atraída sob pretexto profissional e submetida a intenso sofrimento físico e psicológico, com agressões, ameaças de morte, restrição de liberdade e simulação de disparo de arma de fogo, inclusive com incentivo à violência por meio de videochamada. Sob grave ameaça, a vítima foi constrangida a assinar um documento para assegurar vantagem econômica indevida aos envolvidos e teve seu aparelho celular roubado.
Dois dos acusados, entre eles uma médica apontada como líder do grupo criminoso, foram condenados a 19 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de tortura, extorsão qualificada e roubo majorado. Um terceiro réu recebeu pena de 10 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de tortura e extorsão qualificada. O quarto condenado teve a pena fixada em 2 anos de reclusão, em regime aberto, pelo crime de tortura.
A sentença fixou ainda o pagamento de indenização mínima equivalente a dez salários-mínimos para reparação dos danos causados à vítima, a ser arcada pelos condenados. Aqueles que já se encontravam presos permanecerão custodiados, com adequação ao regime estabelecido na decisão judicial.
O MPRO também solicitará o compartilhamento das provas com o Conselho Regional de Medicina (CRM), para fins de instauração de processo ético-disciplinar, considerando que a conduta atribuída à médica condenada é incompatível com os princípios e valores fundamentais da profissão.
Com a decisão, o Ministério Público de Rondônia reafirma seu compromisso com a defesa da ordem jurídica, o enfrentamento qualificado à criminalidade organizada e a responsabilização de todos os envolvidos em graves violações de direitos.