A Justiça Federal concedeu liberdade provisória a dois homens presos em flagrante por transportar ilegalmente 43 lhamas que foram apreendidas no Posto de Fiscalização da Tucandeira, na BR-364, a 115 quilômetros de Rio Branco, na noite da última quarta-feira (20). A decisão foi assinada nessa quinta (21).
Os animais estavam em um caminhão boiadeiro, sem documentação sanitária, Guia de Transporte Animal (GTA) e autorização de importação. O veículo saiu de Brasiléia, no interior do Acre, e tinha como destino o município de Alvorada do Oeste, em Rondônia.
Os suspeitos tiveram a prisão em flagrante homologada pela Justiça, mas o pedido de prisão preventiva foi negado. Na decisão, o juiz Thiago Milhomem de Souza Batista considerou que, apesar da necessidade de investigação sobre a origem e as condições sanitárias dos animais, não havia elementos concretos que justificassem a manutenção da prisão.
O magistrado destacou ainda que os suspeitos possuem bons antecedentes, foram identificados e mantêm vínculos com o Acre. Além disso, também ressaltou que os fatos não envolveram violência ou grave ameaça.
“Não há, neste exame preliminar, indicação suficiente de risco atual à instrução criminal ou à aplicação da lei penal que não possa ser contido por medidas cautelares diversas da prisão”, complementou.
Como medidas cautelares, a decisão determina que os dois homens deverão comparecer a todos os atos do inquérito policial e informar eventual mudança de endereço à Justiça.
A decisão determina ainda que as lhamas apreendidas devem permanecer provisoriamente sob responsabilidade da ONG Patinha Carente.
MP-AC acompanha
Nesta sexta-feira (22), a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público do Acre (MP-AC), instaurou inquérito civil para apurar o transporte irregular dos animais.
‘Aapuração foi instaurada em caráter prioritário, considerando que se trata de carga viva e que há possível risco à saúde, à integridade física e ao bem-estar dos animais. O Ministério Público também busca acompanhar as medidas adotadas em relação aos animais após a apreensão”, diz parte do comunicado.
Destino dos animais
Em outra decisão, desta sexta-feira (22), a Justiça Federal pede mais informações sobre a destinação dos animais. Conforme a medida, a prioridade é que as lhamas sejam libertadas em seu habitat natural.
Caso não seja possível ou não for recomendado por motivos de saúde ou sanitários, elas devem ser entregues a zoológicos, fundações ou entidades semelhantes que tenham técnicos habilitados para cuidar delas.
Ainda de acordo com a decisão do juiz Ed Lyra Leal, até que os animais sejam entregues às instituições competentes, o órgão que as apreendeu, no caso a Polícia Militar, devem garantir as condições adequadas para o bem-estar físico deles.
“Observo, todavia, não haver informações adicionais referentes às possibilidades de destinação definitiva, a exemplo de contatos com autoridades peruanas (país de origem) para a restituição dos animais ou eventual interesse de entidades brasileiras habilitadas para a guarda e cuidados definitivos, consoante previsto no referido dispositivo legal”, detalha o documento.
Segundo a medida, o Ministério Público Federal (MPF) e a representante da ONG Patinha Carente têm o prazo de cinco dias para se manifestarem sobre a devolução das lhamas ao Peru, país de origem dos animais, ou às entidades brasileiras interessadas.
O juiz também deixou aberta a possibilidade de fazer uma audiência com todas as partes para debater, esclarecer e decidir o destino dos animais.
À Rede Amazônica Acre, o MPF disse que concordou com a tutela dos animais para a ONG e, com a decisão desta sexta-feira (22), ‘deve se manifestar definitivamente sobre a destinação dos animais’.
Lhamas
As lhamas são mamíferos originários da Cordilheira dos Andes e vivem principalmente em países como Peru, Bolívia, Chile e Argentina. Domesticadas há milhares de anos pelos povos andinos, elas costumam ser usadas para transporte de carga, produção de lã e até companhia em áreas rurais.
A espécie se adapta melhor a regiões frias e de altitude elevada. Herbívoras, as lhamas se alimentam principalmente de capim, folhas, feno e outros vegetais.
Elas podem medir cerca de 1,70 metro de altura e pesar até 150 quilos. Conhecidas pelo comportamento dócil, também chamam atenção pela pelagem espessa e pelas orelhas alongadas.
No Brasil, a criação de lhamas não é comum e exige controle sanitário e autorização dos órgãos responsáveis.
G1AC