Para garantir a ampliação dos serviços socioassistenciais, como proteção social básica e especial, o governador de Rondônia, Marcos Rocha; e a secretária da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social, Luana Rocha, repassaram aos 52 municípios do Estado R$ 56.695.196,79 como cofinanciamento dessas ações, visando à melhoria da qualidade de vida da população em situação vulnerável. Com base na Constituição Federal de 1988, todas as ações governamentais na área da Assistência Social devem ser realizadas com recursos do orçamento da Seguridade Social, provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal, dos Estados, Municípios e outras contribuições sociais.
Em Rondônia, o Cofinanciamento Estadual do Sistema Único da Assistência Social (Suas), com a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo (Fundo Estadual da Assistência Social para o Fundo Municipal), foi regulamentado pelo governador Marcos Rocha no primeiro ano de seu governo, por meio do Decreto n° 24.639, de 30 de dezembro de 2019. A distribuição dos recursos para os 52 municípios começou no ano seguinte, quando Luana Rocha repassou para as prefeituras R$ 15,026 milhões, dos quais R$ 5,9 milhões foram destinados ao combate da Covid-19. Já em 2021, foram mais R$ 8,5 milhões; em 2022, R$ 11,269 milhões; em 2023, R$ 10,344 milhões; em 2024, R$ 7,139 milhões; e em 2025, até o mês de maio, já foram investidos R$ 4,357 milhões, reforçando, desta forma, a política de assistência social no estado, com ações específicas voltadas ao combate à fome e redução da pobreza e da desigualdade.
Marcos Rocha entende, que investir na assistência social é fundamental para que a população vulnerável possa contar com ações e programas que dão oportunidade de terem suas vidas transformadas, especialmente em municípios que podem ter dificuldades em arcar com os custos sozinhos. “O repasse de recursos aos municípios, via Cofinanciamento Estadual da Assistência Social, reflete no fortalecimento da rede de proteção social, fazendo com os serviços cheguem para quem mais precisa”, disse.
Luana Rocha destacou a preocupação com a garantia e defesa de direitos da população vulnerável, com a criação de programas como o Mamãe Cheguei, Crescendo Bem, Prato Fácil, Rondônia Cidadã, Vencer, entre outros, e reforçou a necessidade de adesão dos municípios para que as políticas públicas estaduais sejam ampliadas com o compartilhamento de recursos e responsabilidades. “Investir na Assistência Social é fundamental para a transformação de vidas, seja repassando recursos aos municípios ou oferecendo apoio diretamente às pessoas em situação de vulnerabilidade, com serviços, benefícios e programas que contribuem para a promoção da justiça social, a igualdade de oportunidades e o empoderamento dos que mais necessitam das políticas governamentais”, observou.
Da redação
