O decreto representa um avanço no apoio à formação prática dos estudantes de Medicina
Com o objetivo de fortalecer a formação acadêmica e promover a qualificação dos futuros profissionais da área da saúde, o governo de Rondônia publicou, na segunda-feira (21), o Decreto nº 30.177/2025, que autoriza a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) a celebrar convênios com instituições de ensino superior, públicas ou privadas à realização de estágios curriculares não remunerados por alunos do curso de Medicina.
A medida atende às disposições da Lei Federal nº 11.788/2008, que regula os estágios de estudantes, e do Decreto Estadual nº 27.159/2022, que trata da regulamentação do estágio no âmbito da Administração Pública estadual. O decreto representa um avanço no apoio à formação prática dos estudantes de Medicina, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso do estado com a melhoria da qualidade dos serviços de saúde.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa demonstra o empenho do governo em criar oportunidades que contribuam ao desenvolvimento educacional e profissional da juventude rondoniense. “É um pré-estágio onde ampliamos o acesso dos estudantes de Medicina aos campos de prática na Rede Pública de Saúde, fortalecendo a formação desses futuros médicos e o atendimento prestado à nossa população. É uma parceria em que todos ganham: o aluno, a instituição e, principalmente, o cidadão que utiliza o sistema público de saúde”, evidenciou.
O secretário da Sesau, Jefferson Rocha, reforçou a importância da medida. “Essa parceria com as instituições de ensino é essencial para que os acadêmicos tenham a vivência prática antes do internato. É uma etapa importante da formação médica, que prepara o estudante para os desafios diários”, afirmou.
A celebração dos convênios seguirá modelo elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RO), que também deverá se manifestar juridicamente em cada processo de convênio, garantindo a legalidade e transparência nas parcerias firmadas. O decreto já está em vigor e representa mais um passo no compromisso do governo de Rondônia com a educação, a saúde pública e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à formação de profissionais qualificados.
