O Governo Federal causou um prejuízo de R$ 95 milhões ao garimpo ilegal desde o início, em 2 de maio, da operação de Desintrusão da Terra Indígena (TI) Kayapó, localizada no estado do Pará. As ações, que seguem em andamento, visam destruir a infraestrutura do garimpo para impedir a atividade criminosa na região, com o objetivo de proteger a vida, a integridade e os direitos territoriais do povo Kayapó. A desintrusão na TI Kayapó mobiliza diversos órgãos federais, entre eles a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Em quase três meses de atuação, a força-tarefa coordenada pela Casa Civil da Presidência da República já destruiu 117 acampamentos clandestinos; 945 barracos; 379 motores; 25 escavadeiras hidráulicas; e 21.380 litros de óleo diesel. Com isso, o Governo Federal busca assegurar os modos de vida e a reprodução física e cultural do povo Kayapó, bem como a proteção do território.
Entre outros órgãos também participam da desintrusão o Ministério dos Povos Indígenas (MPI); a Polícia Federal; a Polícia Rodoviária Federal; o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão vinculado ao Ministério da Defesa; a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP); e o Exército Brasileiro.
A operação tem como base a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. Movida no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação visa garantir a proteção de povos indígenas contra invasões e impactos ambientais, incluindo o avanço do garimpo, prática proibida em terras indígenas. A decisão da Corte determinou a retirada de invasores de territórios tradicionalmente habitados, reforçando a necessidade de ações como essa para a preservação dos territórios protegidos.
No âmbito da ADPF e de outras decisões judiciais, a Funai lançou Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação temporária de 900 agentes e especialistas em proteção territorial. As vagas estão distribuídas em 16 estados e no Distrito Federal.
Assessoria de Comunicação/Funai/Foto: Mário Vilela/Funai