O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta quinta-feira, 13, uma ação civil pública (ACP) contra a União e o Estado do Amazonas exigindo a adoção de medidas para garantir atendimento adequado a indígenas de recente contato na rede hospitalar estadual de Manaus. A decisão ocorreu após a identificação de falhas no acolhimento e tratamento da população, que resultaram na morte de um indígena e no abandono de sua esposa em uma maternidade da capital sem suporte adequado, em fevereiro de 2024.
A ação judicial foi baseada em um inquérito civil que apurou omissões na implementação da Portaria 4.094/2018 do Ministério da Saúde, que estabelece diretrizes específicas para a atenção à saúde de povos indígenas isolados e de recente contato. Entre as principais falhas estão a ausência de intérpretes durante os atendimentos, a falta de acompanhamento culturalmente adequado e a deficiência na comunicação entre hospitais, Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) e a Casa de Saúde Indígena (Casai).
O MPF solicita à Justiça a contratação imediata de intérpretes e mediadores culturais para atuar em hospitais que atendem indígenas de recente contato. Além disso, pede a implementação de um protocolo integrado de atendimento entre hospitais estaduais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis). A ação também requer indenização por danos morais coletivos devido à omissão do estado e da União na proteção dos direitos desses povos, bem como a elaboração de um plano estadual de saúde indígena que contemple medidas específicas para o atendimento de grupos de recente contato.
O caso que motivou a ação envolve Tadeo Kulina e sua esposa, Ccorima, ambos da etnia kulina e não falantes de português. Em fevereiro de 2024, o casal enfrentou dificuldades de comunicação ao buscar atendimento médico em Manaus. Ccorima, grávida na época, foi transferida de Envira, município a 1.206 km da capital, para a maternidade Ana Braga, sem acompanhamento adequado dos Dseis ou da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai). Tadeo, que também não recebeu suporte linguístico ou cultural, passou por uma série de eventos traumáticos que culminaram em sua morte, após sofrer agressões e não receber atendimento médico a tempo. O povo Kulina, que se autodenomina Madija ou Madiha, vive em diversas regiões do Amazonas e é classificado como “de recente contato” pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Assessoria
