A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 1569/19, que obriga as distribuidoras de energia elétrica a especificarem, nas contas de luz, os valores correspondentes às chamadas perdas não técnicas. Essas perdas incluem prejuízos decorrentes de ligações clandestinas, conhecidas como “gatos”, e de adulterações de medidores.
Atualmente, esses custos são rateados entre consumidores e concessionárias, compondo o cálculo das tarifas de energia. Contudo, as contas de luz detalham apenas valores relacionados a encargos setoriais, impostos e consumo mensal. A proposta busca ampliar a transparência ao incluir também os valores das perdas não técnicas, permitindo maior clareza para os consumidores.
Novas obrigações e alterações legais
O texto aprovado, consolidado pela Comissão de Defesa do Consumidor, propõe alterações na Lei nº 9.427/96, que regula as concessões de serviços públicos do setor elétrico e institui a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além da transparência sobre as perdas não técnicas, o projeto exige que as contas de luz incluam um número gratuito para que os consumidores possam registrar denúncias ou reclamações relacionadas a erros de leitura, medição e faturamento.
A versão inicial da proposta previa apenas a criação de um canal para denúncias, mas o texto aprovado amplia essa funcionalidade para abranger diversos serviços relacionados à medição e cobrança.
Impacto das perdas de energia no Brasil
O relator do projeto, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), ressaltou os impactos das perdas de energia no país, sobretudo na etapa de distribuição. Dados da Aneel apontam que, em 2023, as perdas totais nessa etapa chegaram a 14,1% da energia injetada no sistema, sendo 7,4% (42 TWh) relacionadas a perdas técnicas e 6,7% (38,2 TWh) a perdas não técnicas.
“Fraudar ou furtar energia prejudica toda a coletividade. Essas perdas não apenas oneram os consumidores honestos, mas também limitam a capacidade das distribuidoras de investir na modernização e na melhoria das redes de distribuição”, afirmou o parlamentar.
Próximos passos
A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo. Após aprovação na Câmara, o texto será encaminhado ao Senado para deliberação. Se aprovado em todas as etapas, o projeto se tornará lei, promovendo mais transparência e ferramentas para combater fraudes no setor elétrico.
Assessoria
