A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 570/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina 16,4 milhões para o sistema prisional do estado. A votação aconteceu durante sessão extraordinária, na terça-feira (29).
O Projeto de Lei 570/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e crédito adicional suplementar, por anulação, em favor da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), até o valor de R$ 16,4 milhões.
De acordo com a Mensagem 151, o recurso será utilizado na compra de alimentação e para custear despesas com monitoração eletrônica. O estado atende, atualmente, mais de 3 mil reeducandos monitorados eletronicamente.
Entre os bens adquiridos estão 3.990 unidades de dispositivo de rastreamento continuado de pessoas, e locação de equipamentos com hardware, firmware e software de gerenciamento. O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para a sanção do Poder Executivo.
A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h.
Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
