A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 632/2024, que autoriza a abertura de créditos adicionais de R$ 23,4 milhões, destinados ao Corpo de Bombeiro Militar (CBМ). Os recursos serão utilizados para o combate a incêndios no estado. A votação ocorreu durante a sessão ordinária de terça-feira (17).
O Projeto de Lei 632/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.452.256,07. Também permite a abertura de crédito adicional especial, por anulação, até o valor de R$ 17.952.256,07. A proposição de criação de programa e ação em favor do CBМ.
De acordo com a Mensagem 206, o projeto justifica-se pela necessidade de adequar a programação orçamentária do CBM, com objetivo de aquisição de bens permanentes. Além disso, o recurso será usado para a contratação emergencial de empresa especializada em fornecimento de aeronaves localizadas para o combate direto aos incêndios florestais.
Dessa forma, conforme o governo, são indispensáveis a criação do programa “Gestão Integrada de Riscos e Desastres” e a ação “Prevenção de Desastres” no orçamento anual do exercício de 2024, bem como no Plano Plurianual de 2024 a 2027.
A disponibilidade orçamentária ao CBM garantirá a execução total de suas atividades, além de minimizar os efeitos dos desastres atuais, promovendo ações nas áreas de prevenção, preparação, resposta e recuperação.
Os recursos garantirão a efetividade da Operação Verde Rondônia, sendo necessário ampliar a capacidade de resposta, mobilizando maior quantidade de militares nas operações em andamento.
Assim, essa ação exigirá valores elevados para pagamentos diários e aquisição de equipamentos de caráter emergencial, em virtude do atual cenário de agravamento dos incêndios florestais.
Ainda segundo o governo, a iniciativa estabelece uma defesa permanente contra desastres, sejam naturais ou provocados pelo homem, focando em prevenir e reduzir danos, além de oferecer socorro às localidades afetadas, com abordagem na reabilitação de áreas prejudicadas.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para a sanção do Poder Executivo. Neste mês de setembro, as sessões ordinárias estão acontecendo às terças-feiras, às 15h. A população pode acompanhar as sessões presenciais, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Mais informações sobre os projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) . Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero .
Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
