A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 559/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o encaminhamento de recursos para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FRH). A votação aconteceu durante sessão ordinária, na terça-feira (27).
O Projeto de Lei 559/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.010.700,91, em favor da Sedam e FRH. Ainda autoriza a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 4.475.000,00, para o FRH.
Conforme a mensagem do governo, os recursos serão utilizados, entre outros, para emissão de outorgas de direito de uso, cadastramento de usuários de recursos hídricos e monitoramento de barragens e eventos críticos.
Também será usado para capacitações, apoio aos comitês de bacias hidrográficas, análises laboratoriais da qualidade da água, além da formalização de termo aditivo de convênio com o Instituto Federal de Rondônia (Ifro).
O valor ainda será encaminhado para aquisição de equipamentos, materiais permanentes e para o cumprimento de metas de cooperação federativa. O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para a sanção do Poder Executivo.
As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
Foto: Sedam/RO
