A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 436/2024, que dispõe sobre a garantia de tratamento fisioterapêutico e terapêutico ocupacional para mulheres mastectomizadas no estado. A mastectomia é a cirurgia de remoção da mama e consiste em um dos tratamentos de câncer. A votação aconteceu durante sessão ordinária, na terça-feira (13).
De acordo com o projeto, de autoria do deputado Pedro Fernandes (PRD), fica garantido às mulheres mastectomizadas o acompanhamento e tratamento fisioterapêutico e terapêutico ocupacional nas unidades de saúde pública do estado.
O objetivo é a prevenção e a redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico. O direito previsto nesta proposição se aplica a todas as mulheres submetidas a cirurgia de mastectomia, com ou sem esvaziamento axilar.
Conforme a justificativa do parlamentar, o câncer de mama é uma das doenças que mais causam temor entres as mulheres, não apenas pelos seus efeitos fisiológicos, como também pelos psicológicos e sociais.
Uma das intervenções de tratamento é a mastectomia total ou parcial. Porém, somado aos transtornos bioquímicos que o tratamento por quimio ou radioterapia trazem, a cirurgia também traz repercussões que podem afetar o bem-estar e a funcionalidade das mulheres.
Dessa forma, os tratamentos de reabilitação visam proporcionar qualidade de vida às pacientes. O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para a sanção do Poder Executivo. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h.
A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
