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MPRO obtém recebimento de denúncia e suspensão de destinação de recursos públicos a entidades do terceiro setor envolvidas em desvio de recursos públicos


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O Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (GAEC) , na quinta-feira (03/07), obteve o recebimento de denúncia contra 28 pessoas envolvidas na prática de associação criminosa e de diversos crimes de peculato, na modalidade desvio, que se utilizavam de entidades do terceiro setor para lesar o erário.

Na investigação, realizada pela polícia civil, colheram-se fortes indícios de um contínuo prejuízo aos cofres públicos, por meio de destinação de emendas à Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL), desde 2017 até a presente data, onde duas entidades ligadas ao esporte eram utilizadas para receber recursos públicos, que eram desviados por meio de prestações de contas fraudadas.

O Ministério Público requereu que fosse determinado à SEJUCEL, bem como ao Governo do Estado de Rondônia, que cesse qualquer tipo de repasse para os denunciados e para as entidades por eles representadas com a finalidade de evitar maiores prejuízos de natureza econômica ou financeira aos cofres públicos, bem como para interromper a prática reiterada de crimes, o que foi acolhido pela justiça, em sede de decisão cautelar (artigo 319 do CPP).

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Apurações de valores

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Conforme levantado em Inquérito Policial no ano de 2019, que se refere aos fatos ocorridos em 2017 e 2021, as entidades receberam recursos de aproximadamente R$ 9,4 milhões de reais. Em levantamento posterior realizado pelo GAEC, nos anos de 2022 a 2023, foi empenhado um total de R$ 17 milhões de reais.

Apesar das medidas deflagradas no âmbito da operação Fomentum, percebeu-se que o grupo permaneceu ativo, o que não foi o suficiente para inibir a continuação das práticas delituosas, sendo imprescindível o requerimento de suspensão de destinação de recursos públicos juntamente com o oferecimento da denúncia.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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