O deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil) destacou a atuação do senador Confúcio Moura junto ao governo federal, para a revisão do decreto conhecido como Floresta Tipo B, o qual impedia o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de dar prosseguimento aos processos de regularização de terras em toda a área da Amazônia Legal (que engloba Rondônia e mais oito estados da Bacia Amazônica). O novo decreto, revisando o anterior, foi publicado no último dia 11.
Confúcio Moura ressaltou ao deputado Ezequiel Neiva que a revisão do decreto Floresta Tipo B beneficiará cerca de 70 mil produtores em Rondônia. Disse que o impedimento para a regularização das propriedades estava tirando o sono de muitos produtores, impedindo acesso a crédito e financiamentos, prejudicando toda a economia no Estado. “Graças à articulação do senador Confúcio Moura, o governo federal entendeu que o decreto (nº 11.688, de 5 de setembro de 2023) estava errado e concordou com a revisão (decreto Nº 12.111, de 11 de julho de 2024).
“Floresta tipo B nada mais é do que a Reserva Legal ou Áreas de Preservação Permanente (APP) na propriedade, no topo ou em pedaços de florestas. Sendo que, pelo sim pelo não, tudo foi proibido, paralisado, um grande erro. Agora, o presidente convencido, o ministro de Desenvolvimento Agrário, convencido, fizeram um novo decreto corretivo. Aí sim, o Incra pode trabalhar nos processos de regularização de terras”, explicou o senador.
Texto e foto: Nilson Nascimento / Assessoria parlamentar
