A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Resolução nº. 71/2024, que regulamenta as especialidades e as atribuições dos cargos de provimento efetivo para o novo processo seletivo da Casa de Leis. A decisão foi deliberada na tarde da última terça-feira (30) pelos parlamentares no Plenário Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos.
A decisão tem a finalidade de possibilitar a nomeação de aproximadamente 300 novos servidores com o objetivo de aprimorar as atividades administrativas e legislativas, a qual foi assegurada pela Lei Complementar nº. 1237/2024.
“O projeto de resolução visa aprimorar a funcionalidade da Assembleia, focando em otimizar tanto as atividades administrativas quanto as legislativas. O objetivo é assegurar que a Assembleia opere de maneira mais eficaz e que os cidadãos recebam um suporte de alta qualidade em suas interações com o órgão”, afirmou o 1º Secretário da Alero, deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil).
Com a ampliação do quantitativo de cargos foi necessária a aprovação do projeto de resolução para a distribuição dos cargos por especialidades, sendo que serão adotados os cargos de advogado da Alero (nível superior), atividades legislativas para o cargo de consultor legislativo (nível superior), analista legislativo e especialidades (nível superior) e assistente legislativo e especialidades (ensino médio).
“Esta é uma evolução natural e necessária na estrutura organizacional da Assembleia para que seja implementada uma reforma administrativa na Casa de Leis, visando a reestruturação do quadro permanente de servidores e promover um melhor atendimento as demandas da nossa população”, destacou o presidente da Alero, deputado estadual Marcelo Cruz (PRTB).
Texto: Alexandre Almeida I Secom ALE/RO