A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 111/2023, que institui no calendário estadual o dia 25 de março, como o Dia Estadual pelo Fim do Feminicídio. A votação da matéria aconteceu durante a sessão ordinária de terça-feira (11).
A proposição é de autoria da deputada Cláudia de Jesus (PT) e visa promover ações de políticas públicas para combater as violências contra as mulheres. Também pretende criar mecanismos de prevenção e defesa para o público feminino. Para isso, o projeto determina, entre outros, campanhas de conscientização sobre feminicídio no estado.
Além da data, o projeto designa a inflorescência do girassol como símbolo do enfrentamento da violência contra as mulheres e do feminicídio. A qualificadora é configurada quando o assassinato da mulher é motivado por violência doméstica, ou por menosprezo ou discriminação à condição do sexo feminino.
Conforme relatório publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em março deste ano, o Brasil registrou 1.463 casos de mulheres que foram vítimas de feminicídio em 2023. Rondônia aparece em segundo lugar entre os estados mais violentos para mulheres, com taxa de 2,4 mortes por 100 mil.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para a sanção do Poder Executivo. “A instituição desse dia reitera que as mulheres são detentoras de direitos humanos e serve como instrumento de conscientização da sociedade pelo fim da violência contra as mulheres”, enfatiza a deputada.
A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As sessões acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
Foto: Elza Fiúza / Agência Brasil
