A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou esta semana a Lei Complementar 990/2024, possibilitando a criação de abelhas sem ferrão na área urbana da capital de Rondônia. Segundo a administração municipal, a legislação tem como objetivo principal instituir e normatizar os procedimentos dentro dos limites do município.
Além de regulamentar a criação, a nova lei abrange o resgate, captura, reprodução, conservação, exposição, transporte, remoção, manejo e conservação das abelhas nativas sem ferrão (meliponíneos) e da espécie Apis mellifera. Essas atividades serão direcionadas para fins educacionais, socioculturais, de conservação ambiental, pesquisa científica e econômicos, conforme os princípios estabelecidos na legislação.
De acordo com dados da prefeitura, nos últimos cinco anos, Porto Velho experimentou um crescimento significativo na produção de mel, aumentando de 12 toneladas para mais de 30 mil toneladas. Este crescimento reflete a importância econômica e ambiental da apicultura na região, impulsionando iniciativas que promovem a sustentabilidade e a preservação das espécies.
Para mais informações sobre a implementação da Lei Complementar 990/2024, a administração municipal disponibilizou orientações detalhadas aos interessados no manejo responsável das abelhas na área urbana de Porto Velho.
Portal SGC
