O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), resgatou nesta quinta-feira, 16 de maio, 163 crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.
Realizada em todo o país, a Operação Caminhos Seguros, voltada ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, resultou também na prisão de 314 adultos até o momento. A ação acontece durante todo o mês de maio, como parte da Campanha Nacional de Mobilização para o Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
Cerca de 12,7 mil agentes de segurança fiscalizaram mais de 5,3 mil locais em 453 municípios, além de abordarem aproximadamente 53 mil suspeitos. Foram realizadas 86,3 mil diligências policiais. A operação atendeu 6,2 mil vítimas e apreendeu 103 armas de fogo, 7,2 toneladas de drogas e 15,9 mil materiais com alusão a pornografia infantojuvenil.
“Estamos trabalhando incessantemente no combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. A partir da Caminhos Seguros, as forças de segurança podem reprimir e prevenir a atuação de indivíduos e organizações criminosas. Combater o abuso sexual é uma forma de garantir um ambiente seguro e protegido para eles crescerem e se desenvolverem”, afirmou Rodney da Silva, da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi) do Ministério da Justiça.
EDIÇÃO – A Operação Caminhos Seguros está na quarta edição e tem o objetivo de intensificar o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias e hidrovias e locais de vulnerabilidade para a prática do crime. Na prevenção, a operação atua em atividades educativas, como palestras em escolas e distribuição de panfletos sobre violência sexual, além de informação sobre direitos da criança e do adolescente.
A operação foi pensada com o intuito de fomentar ações de Segurança Pública de amplitude nacional com impactos positivos. Ela funciona em um conjunto de intervenções policiais integradas com órgãos de Segurança Pública federais, estaduais, distritais e municipais.
Além disso, a Caminhos Seguros promove boas práticas sobre técnicas de investigação, com utilização de ferramentas tecnológicas para coleta de dados, solicitações virtuais e planejamento de políticas públicas.
CAMPANHA NACIONAL – A Campanha Nacional de Mobilização para o Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – “Faça Bonito: Proteja nossas Crianças e Adolescentes” tem o dia 18 de maio como data marcante deste contexto, estabelecida pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), por meio da Resolução nº 236/2023.
A mobilização marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000, em memória ao caso da menina Araceli Crespo, de apenas 8 anos, que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Em 2024, completam-se 51 anos desse episódio.
“São as nossas crianças e adolescentes que estão sendo vitimados. Então, nós temos o dever de lidar com todo e qualquer cenário de violação de direitos, porque essas crianças confiam na missão que nós temos o dever de empreender”
Rita Oliveira
Secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
DISQUE 100 – Em alusão à data, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) assinou portaria para reestruturação do formulário de registro de denúncia de violência contra crianças e adolescentes nos canais de atendimento do Disque 100. O serviço pode ser considerado como “pronto socorro” dos direitos humanos e atende graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.
O Disque 100 pode ser acionado por meio de ligação gratuita, WhatsApp – (61) 99611-0100, site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras), aplicativo Direitos Humanos Brasil, e Telegram.
“São as nossas crianças e adolescentes que estão sendo vitimados. Então, nós temos o dever de lidar com todo e qualquer cenário de violação de direitos, porque essas crianças confiam na missão que nós temos o dever de empreender”, pontuou a secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira.
WEBINÁRIO – Nesta quinta-feira, ainda no âmbito do enfrentamento à violência sexual infantil, o MJSP, por meio da Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP), realizou o webinário “Senasp no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil”.
Foram discutidos meios para fortalecer a rede de atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência e que possibilitem a disseminação de boas práticas no combate à violência sexual no âmbito das instituições de segurança pública.
Na abertura do evento, foi contextualizado que a violência sexual contra crianças e adolescentes ainda se apresenta como um cenário que precisa ser enfrentado e transformado na realidade brasileira. A DEP possui ações educacionais que reforçam o enfrentamento a esse tipo de violência, como o curso nacional de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Foi destacada, também, a importância da iniciativa “Faça Bonito: Proteja nossas Crianças e Adolescentes”, mobilização que recomendou a utilização da flor amarela e laranja como símbolo oficial do enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o território nacional, orientando ações para prevenção e proteção sobre o tema.
Assessoria
