Os eleitores têm até dia 8 de maio para tirar o primeiro título, transferir local de votação, atualizar ou regularizar a situação eleitoral. Após essa data, os serviços ao eleitor ficarão indisponíveis. As eleições municipais de 2024 acontecem no dia 6 de outubro.
O cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral com um documento oficial de identificação com foto (exceto Carteira Nacional de Habilitação, se for tirar o título) e comprovante de residência. No caso de alistamento, ainda será necessário o comprovante de quitação militar para as pessoas do gênero masculino, que completam 19 anos em 2024.
Além disso, as pessoas que não têm os dados biométricos cadastrados, precisam comparecer ao cartório eleitoral mais próximo ou nos postos de atendimento, para colher as impressões digitais. Veja a relação de endereços dos cartórios de Rondônia.
Voto facultativo
Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos maiores de 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, às pessoas analfabetas e aos maiores de 70 anos. No entanto, desde o ano passado, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir que jovens de 15 anos obtenham o título de eleitor, embora só possam efetivamente votar quando completarem 16 anos de idade. Se esse jovem completar 16 anos no dia da votação, já poderá votar.
Saiba como conferir a sua situação
Para conferir a situação do título eleitoral, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE. Para solicitar o primeiro título, basta acessar, na área Serviços à direita do site, o link Autoatendimento Eleitoral, em seguida clicar em “Título eleitoral” e depois em “Tire seu título eleitoral”. O próximo passo é realizar os procedimentos solicitados. Se houver débitos de eleições anteriores, o eleitor deverá quitá-los antes de fazer o requerimento.
Cargos em disputa
Em 2024, a votação será para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno acontecerá no dia 6 de outubro. Já o segundo turno ocorrerá no dia 27 de outubro, onde for necessário, para a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores.
“Meu Voto, Meu Poder”
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) lançou, neste mês, o projeto “Meu Voto, Meu Poder – “Cidadania em todos os lugares. Sem excluir ninguém””, que tem como propósitos: inserir e regularizar no cadastro eleitoral o maior número de cidadãs e cidadãos rondonienses, e aumentar a participação efetiva das eleitoras e eleitores nas eleições.
Considerando a proximidade do fechamento do cadastro eleitoral, que ocorre no próximo dia 8 de maio, as ações de divulgação do projeto dividem-se em duas etapas:
1ª) até 8 de maio – foco no alistamento de novos eleitores, regularização e transferência do título eleitoral dos residentes em Rondônia, mas vinculados eleitoralmente a outros estados; aprimorar o acesso aos serviços eleitorais à população (ações itinerantes, atendimentos remotos, parcerias).
2ª) a partir de 9 de maio – foco na facilitação do exercício do voto no dia das eleições e diminuição do índice de abstenção observado nos últimos pleitos.
Texto: Assessoria TRE-RO
