O governo federal divulgou nesta quinta-feira (18) que 241 farmácias em 49 municípios de Rondônia foram credenciadas para distribuição de absorventes como parte das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, implementado ao longo do ano passado.
Veja a lista com todas as farmácias credenciadas – confira aqui neste link.
A distribuição vai ser realizada por meio do programa Farmácia Popular e, segundo o Ministério da Saúde, a iniciativa visa promover a equidade de gênero e facilitar o acesso a produtos menstruais, combatendo as desigualdades causadas pela chamada “pobreza menstrual”.
A oferta é direcionada a:
- estudantes da rede pública de baixa renda,
- pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema.
A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todas as regiões do país, de acordo com o Ministério.
Como garantir benefício?
As pessoas que se encaixam nos critérios já estabelecidos precisarão apresentar:
- um documento de identificação pessoal
- uma autorização na farmácia credenciada.
A autorização é emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’– a nova versão do Conecte SUS já disponível para download.
O portal do Ministério da Saúde disponibiliza a opção para fazer o download do aplicativo ‘Meu SUS Digital’. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.
Quem tem direito?
Podem receber o item de higiene nas unidades credenciadas do Farmácia Popular:
- pessoas nascidas no Brasil ou nascidas no exterior que vivem no Brasil;
- quem tem idade entre 10 e 49 anos (a aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal)
- quem tiver inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- quem conta com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
Para retirar o absorvente, é necessário:
- Dirigir-se a uma unidade credenciada da Farmácia Popular;
- Apresentar um documento de identificação oficial contendo o número do CPF;
- Exibir a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso, a qual deve ser gerado por meio do aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’ (nova versão do aplicativo Conecte SUS), com validade de 180 dias.
O que é dignidade menstrual?
A menstruação é um processo natural, que ocorre em todo o mundo com, pelo menos, metade da população.
Segundo informações da Organização das Nações Unidas (ONU), a pobreza menstrual, agravada pelos tabus ainda presentes em torno dessa condição, tem o potencial de causar evasão escolar e desemprego.
No contexto brasileiro, estatísticas indicam que em cada quatro meninas falta à escola durante seu período menstrual, afetando aproximadamente 4 milhões de jovens que enfrentam a privação de condições higiênicas adequadas no ambiente escolar, incluindo acesso a absorventes, banheiros e sabonetes.
Fonte: G1-RO
