O projeto de Lei n° 339/2023, encaminhado pelo Governo de Rondônia foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado nesta quarta-feira (13), e traz alterações significativas no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), direcionadas a beneficiar os motoristas de aplicativos.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, essa medida visa não somente favorecer os motoristas, mas também fortalecer um setor fundamental da economia estadual. “O projeto de Lei, que entra em vigor a partir de janeiro, traz medidas que buscam não apenas aliviar os custos para os profissionais desse setor, mas também promover melhores condições de trabalho e contribuir para a sustentabilidade econômica,” ressaltou.
Outra alteração relevante é a isenção do IPVA para proprietários de veículos de duas rodas, como motocicletas, de até 170 cilindradas. Atualmente sujeitos a uma alíquota de 2%, essa isenção representará um alívio financeiro considerável para muitas famílias que utilizam esse meio de transporte.
Além disso, o projeto de lei traz uma mudança no parcelamento do IPVA em atraso, ampliando-o de cinco para nove vezes. Essa medida visa facilitar a regularização de débitos, evitando penalidades e proporcionando mais flexibilidade aos contribuintes.
Texto e fotos: Assessoria
