A equipe de fiscalização, composta pela Polícia Federal, Superintendência Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal e Assistência Social de Buritis/RO, deflagrou, nos dias 23 e 24/8, as Operações Resgate e Liberandum, a fim de identificar e combater o trabalho análogo à escravidão em Rondônia.
Durante as operações, foram fiscalizadas propriedades rurais, em Buritis/RO e Ariquemes/RO, as quais se dedicam à pecuária bovina, e em Itapuã do Oeste/RO, que desenvolve o cultivo de soja.
Na fiscalização realizada dia 23/8, em Buritis/RO, identificou-se um trabalhador idoso em condições de extrema vulnerabilidade. O homem de 80 anos foi encontrado visivelmente debilitado, desorientado e submetido a condições de trabalho e moradia análogas ao trabalho escravo. Ele se encontrava nesta situação há 27 anos, sem qualquer registro de que tenha recebido pagamento válido por seu trabalho, tendo apresentado notas antigas de Cruzeiro à equipe, como sendo os pagamentos que recebia. O idoso, que também é pessoa com deficiência (PCD), foi levado para atendimento médico e internado.
Diante da constatação da sujeição a condições degradantes de trabalho e à condição análoga à de escravo, o responsável pela fazenda foi preso em flagrante, encaminhado ao Centro de Ressocialização Jonas Ferreti em Buritis/RO e colocado à disposição do Poder Judiciário.
Já no dia 24/8, a operação aconteceu em Ariquemes/RO, onde a equipe constatou que quatro trabalhadores dormiam na parte de cima da obra e se encontravam em condições degradantes de trabalho. Eles foram resgatados da fazenda e levados ao fórum do município para serem ouvidos.
Em outra fazenda, localizada em Itapuã do Oeste/RO, foram encontrados cinco trabalhadores desenvolvendo suas atividades em condições precárias. Um deles, com idade de 17 anos, foi afastado das suas atividades por caracterização de trabalho infantil.
Nas fazendas vistoriadas a fiscalização encontrou trabalhadores dormindo no chão de galpões, outros em camas improvisadas, locais inadequados para fazerem suas refeições e higiene pessoal, além da ausência de equipamentos de proteção individual.
Os investigados poderão responder pelo crime de reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, cuja pena pode chegar a oito anos de prisão, sem prejuízo de outras penalidades cíveis e administrativas que possam surgir no decorrer das investigações.
No Brasil, somente em agosto de 2023, a Operação Resgate III retirou 532 trabalhadores do trabalho escravo contemporâneo. Ao todo, mais de 70 equipes de fiscalização participaram de 222 inspeções em 22 estados e no Distrito Federal. Essa é a maior ação conjunta de combate ao trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas no Brasil e é resultado do esforço de seis instituições: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Assessoria
