Menores de idade não poderão entrar no show da MC Pipokinha, realizado no próximo dia 7 de julho em Buritis (RO). Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) e os organizadores, definiu as regras da festa.
No TAC, segundo o MP, foram estabelecidas normas com ênfase na proteção de crianças e adolescentes. Por isso, está proibido a venda de ingressos e a presença de menores de 18 anos durante a realização do show.
A criança ou adolescente identificado no evento será apreendido no local e conduzido sob tutela a uma escola disponibilizada pela Prefeitura Municipal até que pais ou responsáveis venham buscá-lo, mediante assinatura de termo.
O Ministério Público vai fiscalizar o cumprimento das regras, promovendo a responsabilização administrativa, penal e civil dos agentes, em caso de eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas do acordo.
No TAC ficou ainda estabelecido a presença do Conselho Tutelar de Buritis no trabalho de fiscalização do evento e normas para a garantia de segurança, como a realização de blitz com bafômetro, fiscalização da Polícia Militar, e o apoio da Polícia Penal, que deverá atuar no entorno do local do show para evitar a presença de apenados.
Fica sob responsabilidade do evento a oferta de banheiros químicos, ambulância de pronto atendimento e segurança particular.
Assinaram o Termo de Ajuste de Conduta a comissão de organização do show, o Poder Judiciário de Rondônia, a Defensoria Pública do Estado, a Polícia Militar, o Departamento Estadual de Trânsito, a Polícia Penal, o Conselho Tutelar e o Município de Buritis.
