O deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) disse, nesta terça-feira (20), logo após o lançamento do pacote de ampliação do incentivo tributário do Governo do Estado, que a ação representa uma nova fase de desenvolvimento para Rondônia. A maioria das medidas passa a valer, já nesse ano de 2023. “Na condição de empresário, sei que qualquer redução de imposto, tem reflexo direto no crescimento do negócio e na geração de emprego e renda, por isso, parabenizo e agradeço ao governador Marcos Rocha e ao secretário da fazenda, Luiz Fernando, em nome de todos os empresários rondonienses”, disse.
Segundo Cirone Deiró, entre as principais ações implementadas, estão a redução de ICMS sobre vendas de implementos rodoviários, de 17,5% para 8%, fomentando a produção e comercialização de reboques e semirreboques, isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos destinados a Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) ou a Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), estimulando a geração de energia limpa e sustentável. Faz parte do pacote também, a redução de ICMS sobre vendas de cervejas e chopps de fabricação artesanal produzidos no Estado, aumentando a competitividade de Rondônia e estimulando a indústria local com a geração de emprego e renda. A alíquota efetiva nesse caso baixou de 29% para 17,50%.
O crédito presumido no ICMS para o setor atacadista em todo o Estado também faz parte do pacote de incentivos, reduzindo a tributação sobre o incremento de vendas a ser obtido, em relação à média dos últimos 12 meses. Além disso, a redução do ICMS nas operações interestaduais de 12% para 1%, deve estimular as vendas de Rondônia para outros estados, pela internet.
Entre as medidas adotadas, está também a ampliação da isenção do ICMS sobre a polpa do cupuaçu, abrangendo seus subprodutos nas saídas interestaduais, reduzindo a alíquota efetiva de 12% para 0% e a redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com castanha-do-Pará, com a alíquota efetiva passando de 12% para 2,4%. Essas ações devem incentivar o crescimento sustentável da indústria agroextrativista, aumentando a competitividade dos produtos de Rondônia em relação aos do Sudeste.
Além disso, o pacote de incentivos prevê medidas específicas para Guajará-Mirim, visando a revitalização da Área de Livre Comércio e o estímulo ao desenvolvimento econômico da região. Os benefícios incluem isenção das operações com combustíveis destinados à comercialização para o consumidor final na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim e crédito presumido no ICMS para o setor atacadista da região, com crédito de até 75%.
O pacote de incentivos também prevê benefícios sociais, como a isenção do ICMS nas operações com medicamentos relativas a doações com destino a entidades beneficentes que atuem na área da saúde.
Segundo Cirone, os incentivos tributários demonstram o comprometimento do governador Marcos Rocha em apoiar as atividades produtivas do estado, valorizando e incentivando a população extrativista e garantindo o desenvolvimento econômico sustentável de Rondônia. “ Diante de todas essas medidas, é notável o esforço do governador Marcos Rocha e do secretário de estado da fazenda, Luiz Fernando, com nossa população rondonienses”, disse.
Texto: Eli Batista / Assessoria parlamentar
Foto: Assessoria parlamentar
