A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 62/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão anual de 8% aos servidores efetivos da Casa de Leis. As votações aconteceram durante as sessões de terça-feira (2). Além disso, os parlamentares aprovaram projetos de lei, de resolução e mantiveram um veto parcial.
Os efeitos financeiros da correção de 8% contam a partir de 1º de maio deste ano. A revisão tem por objetivo a manutenção do poder aquisitivo da remuneração dos servidores públicos frente à desvalorização da moeda, ocasionada pela inflação. O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para sanção do Poder Executivo.
Veja os outros projetos aprovados.
Projeto de lei:
04/2023, de autoria do deputado Ribeiro do Sinpol (Patriota) – institui o Dia da Segurança Pública no estado de Rondônia
Projeto de Resolução:
28/2023, de autoria da Mesa Diretora – altera o artigo 8º e acrescenta o seu parágrafo único, ambos da Resolução nº 529, de 1º de março de 2023, que “dispõe sobre a criação e a percepção de jetons no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”,
Veto parcial mantido:
11/2023 – Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria do deputado Cirone Deiró (União Brasil), que “institui a Política Estadual de estímulo ao Empreendedorismo Feminino no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências”.
Os deputados ainda aprovaram projetos de decretos legislativos, que têm por finalidade homenagear pessoas, autoridades ou entidades, pelos relevantes serviços prestados no estado.
A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
Foto: Arquivo I Secom ALE/RO
