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Justiça Afasta Marido de Prefeita do cargo de Secretário pela pratica de Nepotismo


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SERGIO MAURICIO DE SOUZA ALVES, conhecido pela alcunha de “Corinho”, foi afastado do Cargo de Secretario Municipal de Obras do Município de Pimenteiras do Oeste, desta vez por ordem judicial, anteriormente a intimação extraoficial ou recomendação já tinha sido feita para a câmara municipal pelo Ministério Público dessa Comarca, mas a Câmara que tem como relator o Vereador que mais benefícios recebeu de Legislativo, deu parecer pelo arquivamento.

Corinho, conforme relata o zeloso membro do Ministério Público não possui qualificação ou formação profissional necessária para o desempenho da função para ser Secretario ou qualquer outro cargo de direção a ser a nomeado, eis que cursou apenas o ensino fundamental, assim a justiça via liminar determinou o imediato afastamento da função pública ilicitamente ocupado por Sérgio Maurício de Souza Alves, bem como a suspensão até o julgamento do mérito da presente ação civil pública, os efeitos do Decreto PMPO nº 005/2021, com o qual foi nomeado.

Em sua justificativa o douto juízo justifica manifesta que o Direito a ser assegurado consiste essencialmente na necessidade de observância dos princípios constitucionais em tese violados pelo gestor público municipal, quais sejam, o da impessoalidade e o da moralidade administrativa (art. 37, caput, da CF).

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Corinho, ex-secretário de obras, abandonou a cidade que está tomada pelo mato e na área rural não foi feito nem uma operação tampa buraco, dedicando-se apenas a organizar eventos festivos, como festival de Praia, rodeios e pasmem, pagou quase 50 mil reais por uma estatueta de um tucunaré instalado na frente do Porto de Pimenteiras.

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Veja a Decisão na integra:

pimentiras

Autor: Osias Labajos

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